SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de maio de 2021
LEI N°1439/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°1439/2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei orçamentaria nº 1415/2020.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações, no valor total de R$428.000,00 (quatrocentos e vinte e oito mil reais) para cobertura das seguintes rubricas:
2.007- Manutenção do Ensino Fundamental
065- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$200.000,00
071- 339030- 0020- material de consumo R$ 65.000,00
1.038- Manutenção Educação Infantil- Pré-Escola
636- 449051- 1001- obras e instalações R$163.000,00
Total Geral R$428.000,00
Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:
1.006- Manut. do Ensino Fundamental
575- 449051- 1001- obras e instalações R$ 95.559,97
573- 449052- 1001- equipamentos e material permanente R$ 67.440,03
2.008- Manut. Transporte Escolar
092- 339030- 0020- material de consumo R$ 65.000,00
2.027- Manut. Educação Infantil- Creche
100- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$200.000,00
Total Geral R$428.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GAB. PREF. MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 25 DE MAIO DE 2021.
MIRO MULBEIER
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AOS 25 DE MAIO 2021.