SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL N° 1.577/ 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.577/ 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIRO MÜLBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas em Exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei orçamentaria nº 1.526/2022.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 66.775,31 (sessenta e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos) para cobertura das seguintes rubricas:
2.024- Manutenção da Cultura
716- 339039- 1130- serviços de terceiros P.J. R$ 47.775,31
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
452- 339030- 4500- material de consumo R$ 19.000,00
Total Geral R$ 66.775,31
(sessenta e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos).
Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações conforme segue:
2.024- Manutenção da Cultura
710- 339031- 1130- premiações culturais, artísticas e científicas R$ 44.870,57
711- 339018- 1130- auxílio financeiro a estudantes R$ 2.904,74
2.011- Manut. Unidade de Saúde
123- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 19.000,00
Total geral R$ 66.775,31
(sessenta e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
MIRO MÜLBEIER
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
AOS 07 DE NOVEMBRO 2023.
CELSO BUSATTO
Secretário Municipal de Finanças.