SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de julho de 2026
DECRETO Nº 037, DE 25 DE JUNHO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 037, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre o horário especial de expediente no âmbito do Poder Executivo Municipal no dia 29/06/2026, data que ocorrerá o jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências.
MIRO MÜLBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente, CONSIDERANDO a realização do Campeonato Mundial de Futebol FIFA 2026;
DECRETA:
Art. 1º Expediente em TURNO ÚNICO e contínuo de 6 (seis) horas, das 7h às 13h, nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 29/06/2026, data que ocorrerá o jogo da Seleção Brasileira de Futebol, válido pelo Campeonato Mundial de Futebol FIFA 2026.
§ 1º As Escolas Municipais que funcionam no turno da manhã realizarão suas atividades normais, de forma presencial, sem alteração.
§ 2º As Escolas Municipais que funcionam no turno da tarde desenvolverão suas atividades remotas, conforme previsto no Regimento Escolar.
Art. 2º Excetuam-se do disposto neste Decreto os serviços de sobreaviso na área da Saúde para o atendimento de situações de emergência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas, RS, aos 25 dias do mês de junho de 2026.
MIRO MÜLBEIER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Aos 25/06/2026.
LUIS CARLOS SEFFRIN
Secretário Municipal de Administração.