SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de outubro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 1.462/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.462/2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.415/2020.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações, no valor total de R$ 144.162,59 (cento e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos) para cobertura das seguintes rubricas:
1.059- Ampliação da Fábrica de Ração
654- 4490511- 1123- obras e instalações R$ 128.562,59
2.012- Apoio a Produção Agrícola
132- 333041- 0001- contribuições R$ 15.600,00
Total Geral R$ 144.162,59
(cento e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos).
Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:
1.019- Manut. Comércio/Indústria
615- 449051- 0001- obras e instalações R$144.162,59
Total Geral R$ 144.162,59
(cento e quarenta e quatro mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos).
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 05 DE OUTUBRO DE 2021.
ALAIR CEMIN
Prefeito de Derrubadas
Registre-se e Publique-se.
AOS 05 DE OUTUBRO DE 2021.
CELSO BUSATTO
Secretário Municipal de Finanças.