SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 33 , DE 02 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.1710
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 33 , DE 02 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.1710
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.373.270,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.373.270,00
Anulação
01 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
65 12.361.0006.2007.0000 ENSINO DE QUALIDADE 257.400,00
MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL F.R.: 2011500
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
66 12.361.0006.2007.0000 ENSINO DE QUALIDADE 36.100,00
MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL F.R.: 2011500
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 05 03 FUNDO DESEN. ENSINO E VAL. MAGISTERIO-FUNDEB
99 12.365.0005.2010.0000 GESTAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 330.850,00
MANUT. EDUCAÇAO INFANTIL- PRE ESCOLA F.R.: 3111540
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
100 12.365.0005.2027.0000 GESTAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 110.600,00
MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHE F.R.: 3111540
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
79 12.361.0006.2009.0000 ENSINO DE QUALIDADE 416.000,00
MANUTENÇÃO DO FUNDEB F.R.: 3111540
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
123 10.122.0010.2011.0000 SAUDE PARA TODOS 20.000,00
MANUT. UNIDADE DE SAUDE F.R.: 4011500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
Anulação
01 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
454 10.301.0010.2045.0000 SAUDE PARA TODOS 10.000,00
APOIO SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE-CUSTEIO F.R.: 4011500
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
480 10.301.0010.2038.0000 SAUDE PARA TODOS 138.800,00
MANUT. EQUIPE SAUDE DA FAMILIA F.R.: 4011500
3.3.93.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
203 08.244.0012.1017.0000 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 52.000,00
APOIO GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL F.R.: 111500
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
505 08.244.0012.2056.0000 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 1.520,00
MANUT. PROGRAMA CRAS/PAIF F.R.: 111500
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 05 03 FUNDO DESEN. ENSINO E VAL. MAGISTERIO-FUNDEB
78 12.361.0006.2009.0000 ENSINO DE QUALIDADE -1.150.950,00
MANUTENÇÃO DO FUNDEB F.R. Grupo: 31 11540
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
455 10.301.0010.2045.0000 SAUDE PARA TODOS -70.000,00
APOIO SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE-CUSTEIO F.R. Grupo: 40 11500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
779 10.301.0010.2045.0000 SAUDE PARA TODOS -98.800,00
APOIO SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE-CUSTEIO F.R. Grupo: 4500 11600
3.3.93.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
215 08.244.0012.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL -53.520,00
APOIO GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL F.R. Grupo: 1 11500
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
Anulação ( - ) -1.373.270,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gab. Pref. Municipal de Derrubadas/RS, aos 02 de Junho de 2026.
MIRO MULBEIER
Prefeito Municipal