SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 066, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 066, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Determina a data, o horário e o local do sorteio dos Prêmios do mês de dezembro de 2025, dispostos na Lei Municipal nº 1.636, de 11 de março de 2025.
MIRO MÜLBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 5º da Lei Municipal nº 1.636, de 11 de março de 2025, que Dispõe sobre o Programa de Fomento ao Comércio Local e combate à sonegação fiscal para os exercícios financeiros de 2025, 2026, 2027 e 2028, e dá outras providências,
DECRETA:
Art. 1º O sorteio dos 20 (vinte) prêmios do mês de dezembro de 2025, dispostos no art. 4º da Lei Municipal nº 1.636, de 11 de março de 2025, será realizado no dia 30/12/2025, às 16 (dezesseis) horas, no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Derrubadas/RS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, 01 de dezembro de 2025.
MIRO MÜLBEIER
Prefeito de Derrubadas
Registre-se e Publique-se.
01/12/2025
HELIO LAMPERT
Agente de Recursos Humanos.