SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de outubro de 2019
LEI MUNICIPAL N° 1.356/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.356/2019
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal em exercício de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente na Lei nº 1315/2018.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações no valor de R$1.898.400,00 (hum milhão oitocentos e noventa e oito mil e quatrocentos reais) para cobertura das seguintes rubricas:
2.003- Manut. Sec. Administração
025- 31900100- 0001- aposentados em geral R$ 5.000,00
026- 31901100- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 50.000,00
027- 31901300- 0001- obrigações patronais R$ 9.000,00
028- 31901600- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 2.800,00
034- 33903900- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 27.000,00
400- 33904000- 0001- serviços de tecnologia da informação R$ 4.000,00
2.023- Manut. Encargos Gerais do Município
241- 33903900- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 4.000,00
2.006- Manut. Dpto Tributação /Arrecadação
052- 31901100- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 4.000,00
2.007- Manut. Ensino Fundamental
065- 31901100- 0020- vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil R$ 89.000,00
066- 31901300- 0020- obrigações patronais R$ 16.000,00
069- 33504300- 0020- subvenções sociais R$ 24.700,00
071- 33903000- 0020- material de consumo R$ 25.000,00
076- 33903900- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 50.000,00
077- 33904700- 0020- obrigações tributarias e contributivas R$ 12.000,00
1.035- Convênios da Educação
316- 44905200- 1001- equipamentos e material permanente R$ 10.000,00
2.009- Manutenção do FUNDEB
078- 31900400- 0031- contratação por tempo determinado R$126.000,00
079- 31901100- 0020- vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil R$ 80.000,00
085- 33904700- 0020- obrigações tributarias e contributivas R$ 13.000,00
2.007- Manut. Ensino Fundamental
073- 33903200- 0020- material bem ou serviço para destrib. Gratuita R$ 9.400,00
2.008- Manut. Transporte Escolar
088- 31901100- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 90.000,00
090- 31901300- 0020- obrigações patronais R$ 21.000,00
092- 33903000- 0020- material de consumo R$ 20.000,00
095- 33903900- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 27.000,00
2.026- Conv. Trasnporte Escolar
263- 33903000- 1002- material de consumo R$ 4.000,00
2.027- Manut. Educação Infantil – Creche
100- 31901100- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$121.000,00
101- 31901300- 0031- obrigações patronais R$ 25.000,00
107- 33903900- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 7.000,00
2.036- Manut. Merenda Escolar- Creche
338- 33903200- 1004- material bem ou serviço de distrib. Gratuita R$ 5.000,00
1.028- Manut. da Cultura/Desporto
247- 44905200- 0001- equipamentos e material permanente R$ 62.000,00
2.024- Manut. da Cultura
249- 33903000- 0001- material de consumo R$ 5.000,00
250- 33903100- 0001- premiações culturais, artísticas R$ 1.000,00
253- 33903900- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.000,00
2.050- Manut. Agentes Comunitários de Saúde
267- 31900400- 4530- contração por tempo determinado R$ 16.100,00
2038- Manut. Equipe Saúde da Família
269- 31900400- 4520- contratação por tempo determinado R$ 67.000,00
2011- Manut. Unidade de Saúde
112- 31901100- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$184.300,00
116- 33717000- 0040- rateio pela participação em consórcios R$ 1.000,00
403- 33904000- 0040- serviços de tecnologia da informação R$ 2.000,00
414- 33933900- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$230.000,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde- Custeio
300- 33903000- 4511- material de consumo R$ 2.000,00
369- 31900400- 4511- contração por tempo determinado R$ 16.100,00
2.047- Conv. Programas Saúde
297- 33903900- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$ 6.000,00
2.039- Manut. Vigilância Epidemiológica
303- 31900400- 4949- contração por tempo determinado R$ 13.000,00
2012- Apoio Produção Agricola
129- 31901100- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$109.000,00
138- 31901300- 0001- obrigações patronais R$ 6.000,00
131- 31901600- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 5.000,00
135- 33903000- 0001- material de consumo R$ 60.000,00
138- 33903900- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 8.000,00
2013- Manut. Serviços Ambientais
140- 33717000- 0001- rateio pela participação em consórcios públicos R$ 14.000,00
2.014- Manut. Sec. De Obras
150- 31901100- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 32.000,00
155- 33903000- 0001- material de consumo R$ 10.000,00
2.016- Manut. Dpto de Maquinas
169- 31901100- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 17.000,00
176- 33903900- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 15.000,00
2.015- Manut. Iluminação Pública
163- 33903900- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.000,00
2.017- Manut. Comercio/Industria
321- 33904800- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 3.000,00
2.018- Manut. Dpto do Turismo
193- 33903000- 0001- material de consumo R$ 6.000,00
195- 33903300- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00
2.019- Apoio Gestão da Assistência Social
208- 31901100- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 71.000,00
209- 31901300- 0001- obrigações patronais R$ 19.000,00
215- 33903200- 0001- material, bem ou serviço p/distribuição gratuita R$ 2.000,00
218- 33903900- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 6.000,00
219- 33904800- 0001- outros auxílios financeiros a pessoa física R$ 15.000,00
Total R$1.898.400,00
Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:
2.003- Manut. Sec. Administração
030- 3390300- 0001- material de consumo R$ 10.000,00
2.020- Manut. Unidade Controle Interno
377- 319011100- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 20.000,00
2.021- Manut. Setor de Compras
382- 31901100- 0001- vencimentos e vantagens pessoal civil R$ 10.000,00
393- 31901300- 0001- obrigações patronais R$ 5.000,00
2.009- Manutenção do FUNDEB
079- 31901100- 0031- vencimentos e vantagens pessoal civil R$ 80.000,00
080- 31901300- 0031- obrigações patronais R$ 50.000,00
1.007- Manut. Transporte Escolar- Fundamental
086- 44905200- 0020- equipamentos e material permanente R$ 29.000,00
311- 44905200- 0031- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00
2.008- Manut. Transporte Escolar- Fundamental
089- 31901100- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 82.395,08
091- 31901600- 0031- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 8.000,00
2.010- Manut. Educação Infantil – Pre-Escola
099- 31901100- 0031- vencimento e vantagens fixas pessoal civil R$ 15.000,00
2.025- Manut. Ensino Médio/Superior
254- 33504300- 0001- subvenções sociais R$ 5.000,00
1.009- Manut. da Unidade de Saúde
108- 44905100- 0040- obras e instalações R$ 10.000,00
109- 44905100- 0040- equipamentos e material permanente R$ 70.000,00
2.011- Fundo Municipal de Saude
111- 31900400- 0040- contração por tempo determinado R$ 62.000,00
113- 31901300- 0040- obrigações patronais R$100.000,00
122- 33903600- 0040- outros serviços de terceiros P.F R$ 10.000,00
123- 33903900- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 80.000,00
396- 31707000- 0040- rateio pela participação em consórcios públicos R$118.776,16
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde- Custeio
284- 31901100- 4521- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 30.000,00
285- 31901100- 4871- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 15.000,00
298- 33903900- 4521- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.000,00
313- 31900400- 4770- contratação por tempo determinado R$ 23.037,76
367- 31901100- 4511- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 10.000,00
368- 33903200- 4511- material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 32.000,00
370- 31901300- 4511- obrigações patronais R$ 5.000,00
397- 31717000- 4511- rateio pela participação em consórcios R$ 89.000,00
398- 33933000- 4511- material de consumo R$ 60.000,00
410- 33933900- 4511- outros serviços de terceiros P.J. R$220.000,00
411- 33903000- 4190- material de consumo R$ 14.814,97
431- 33903000- 4500- material de consumo R$ 50.000,00
2.047- Conv. Programas de Saúde
282- 31900400- 4011- contratação por tempo determinado R$ 10.000,00
283- 31900400- 4080- contratação por tempo determinado R$ 11.500,00
288- 33903000- 4011- material de consumo R$ 14.000,00
289- 33903000- 4050- material de consumo R$ 15.000,00
294- 33903203- 4111- material destinado a assistência social R$ 88.000,00
2.039- Manut. Vigilância Epidemiológica
305- 33903000- 4949- material de consumo R$ 5.000,00
2.035- Manut. Vigilância Sanitária
312- 3901100- 4760- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 20.000,00
1.010- Manut. Sec. de Agricultura
127- 44905100- 0001- obras e instalações R$ 10.000,00
128- 44905200- 0001- equipamentos e material permanente R$ 20.000,00
1.030- Aquisição de Maquinas e Veículos
373- 44905200- 1051- equipamentos e material permanente R$ 35.000,00
374- 44905200- 0001- equipamentos e material permanente R$ 18.000,00
2.012- Fundo Municipal de Agricultura
132- 33304100- 0001- contribuições R$ 79.220,00
139- 33904800- 0001- outros auxílios financeiros e P.F. R$ 35.000,00
2.042- Manutenção Inspeção SIM/POA
376- 33903900- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 45.000,00
1.012- Manut. Sec. de Obras
148- 44905200- 0001- equipamentos em m material permanente R$ 47.000,00
1.013- Manut. Dpto Maquinas
167- 44905200- 0001- equipamentos e material permanente R$ 30.600,00
2.015- Manut. Iluminação Pública
160- 33903000- 0001- material de consumo R$ 18.000,00
161- 33903000- 1035- material de consumo R$ 19.123,07
164- 33903900- 1035- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.000,00
1.034- Construção Prédio Industria de Alimentos
363- 44905100- 0001- obras e instalações R$ 43.932,96
Total Geral R$1.898.400,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 08 DE OUTUBRO DE 2019.
MIRO MULBEIER
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AOS 08 DE OUTUBRO 2019.