SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 004 2026-ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAÍVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 004 2026-ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAÍVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
CNPJ – 94.442.282/0001-20
RUA IJUI, 500 – DERRUBADAS – RS – CEP: 98.528-000
FONE : (55) 3616-3058/ 3059 / 3071 – FAX (55)3551-1854
Home page: www.derrubadas-rs.com.br
e-mail : prefeitura@derrubadas-rs.com.br
DECRETO Nº004/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAÍVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal em Exercício de Derrubadas, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente conforme artigo nº07, parágrafo I,
letra “b” da Lei 1677/2025(LOA), DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar, por superávit
financeiro do exercício de 2025 para reforço de dotações no valor de R$232.486,67 (duzentos e trinta e dois mil
quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para cobertura das seguintes rubricas:
1.017- Apoio Gestão da Assistência Social
817- 449052- 1038- equipamentos e material permanente
R$100.085,24
2.019- Apoio Gestão da Assistência Social
815- 339032- 1038- material, bem ou serviço para distribuição gratuita
R$ 13.143,91
814- 339048- 1038- outros auxílios financeiros a pessoas físicas
R$ 30.000,00
818- 339032- 1083- material, bem ou serviços para distribuição gratuita
R$ 10.285,20
816- 339032- 1022- material, bem ou serviços para distribuição gratuita
R$ 6.004,33
2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF
819- 339030- 1100- material de consumo
R$ 10.000,00
820- 339039- 1100- outros serviços de terceiros P.J.
R$ 41.944,13
1.040- Manut. Programa Bolsa Família
822- 449052- 1010- equipamentos e material permanente
R$ 8.000,00
2.063- Manut. Programa Bolsa Família
823- 339030- 1010- material de consumo
R$13.023,86
Total
R$232.486,67
Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pelo superávit financeiro do
exercício de 2025 do saldo remanescente da conta de recurso livre, conforme demonstrativo-I em anexo,
conforme segue:
Saldo Recursos Conta Banco
34932- banco do brasil S/A
1010
13.945,18
44021- banco do brasil S/A
1010
7.078,68
38056- banco do brasil S/A
1022
4.827,13
46310- banco do brasil S/A
1022
1.177,20
46312- banco do brasil S/A
1100
1.501,55
46809- banco do brasil S/A
1100
28.886,20
34941- banco do brasil S/A
1100
21.556,38
45043- banco brasil S/A
1083
10.285,20
192295- Banrisul
1038
650,97
47569- Banrisul
1038
100.085,24
47537- Banrisul
1038
42.492,94
Total geral R$
232.486,67
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gab. Pref. Municipal de Derrubadas/RS, aos 10 de Fevereiro de
2026.
MIRO MULBEIER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Aos 10 de Fevereiro 2026.
I - DEMONSTRATIVO PARA ABERTURA DE CREDITO POR SUPERAVIT FINANCEIRO
DO SALDO
DAS CONTAS NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2025
Banco
Conta
contábil
Recurso
Saldo em
31/12/2023
Restos a
Pagar
Saldo
disponível
Banrisul
192295
1038
650,97
0,00
650,97
Banrisul
47569
1038
100.085,24
0,00
100.085,24
Banrisul
47537
1038
42.492,94
0,00
42.492,94
Banco do brasil
45043
1083
10.285,20
0,00
10.285,20
Banco do brasil
46312
1100
1.501,55
0,00
1.501,55
Banco do brasil
46809
1100
28.886,20
0,00
28.886,20
Banco do brasil
34941
1100
21.556,38
0,00
21.556,38
Banco do brasil
38056
1022
4.827,13
0,00
4.827,13
Banco do brasil
46310
1022
1.177,20
0,00
1.177,20
Banco do brasil
34932
1010
13.945,18
0,00
13.945,18
Banco do brasil
44021
1010
7.078,68
0,00
7.078,68
Total geral
R$
232.486,67