SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de maio de 2023
LEI MUNICIPAL N° 1.549/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.549/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA CANÇÃO DE DERRUBADAS “I CANTO DO YUCUMÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito do Município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a efetuar despesas com a realização do Festival da Canção de Derrubadas, “I CANTO DO YUCUMÃ, que ocorrerá nos dias 19 e 20/05/2023, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente do Município.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE DERRUBADAS, AOS 19 DE MAIO DE 2023.
ALAIR CEMIN
Prefeito de Derrubadas
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
AOS 19/05/2023.
HELIO LAMPERT
Agente de Recursos Humanos.