SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de janeiro de 2026
DECRETO Nº 002/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 002/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
CNPJ – 94.442.282/0001-20
RUA IJUI, 500 – DERRUBADAS – RS – CEP: 98.528-000
FONE : (55) 3616-3058/ 3059 / 3071 – FAX (55)3551-1854
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DECRETO Nº002/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAÍVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente conforme artigo nº07, parágrafo I, letra “b” da Lei 1677/2025(LOA), DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar, por superávit financeiro do exercício de 2025 para reforço de dotações no valor de R$1.209.224,45 (hum milhão duzentos e nove mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos) para cobertura das seguintes rubricas:
2.003- Manut. Sec. Administração
790- 339339- 0001- outros serviços de terceiros P.J.
R$145.000,00
2.009- Manutenção do Fundeb
796- 319011- 0031- contratação por tempo determinado
R$138.910,44
1.028- Manut. da Cultura/Desporto
795- 449051- 1111- obras e instalações
R$ 53.800,00
1.027- Apoio Serviços Públicos de Saúde
797- 449052- 4505- equipamentos e material permanente
R$ 3.026,65
801- 449051- 4500- equipamentos e material permanente
R$ 11.524,29
802- 449052- 4500- equipamentos e material permanente
R$ 13.253,28
808- 449052- 4293- equipamentos e material permanente
R$ 13.515,83
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
800- 339339- 4500- outros serviços de terceiros P.J.
R$ 68.117,94
807- 319011- 4190- vencimentos e vantagens fixas pessoal
R$ 50.764,75
2.048- Manut. Farmácia Pública
804- 339332- 4050- material, bem ou serviço para distribuição gratuita
R$ 40.055,17
812- 339332- 4503- material, bem ou serviços para distribuição gratuita
R$ 15.343,40
3002- Primeira Infância Melhor
806- 319011- 4160- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil
R$ 10.512,14
2.062- Programa Saúde Bucal
805- 339339- 4111- outros serviços de terceiros P.J.
R$ 11.703,69
809- 339339- 4501- outros serviços de terceiros P.J.
R$175.011,71
2.038- Manut. Equipe Saúde da Família
799- 319004- 4500- contratação por tempo determinado
R$ 68.310,06
2.050- Manut. Agentes Comunitários de Saúde
798- 3190404- 4500- contratação por tempo determinado
R$ 46.330,03
1042- Manut. Vigilância Sanitária
811- 449052- 4502- equipamentos e material permanente
R$ 27.851,70
2.035- Manut. Vigilância Sanitária
810- 319011- 4502- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil
R$ 67.151,40
1.015- Pavimentação de Vias
794- 449051- 1085- obras e instalações
R$ 1.830,00
2.016-Manut. Dpto de Maquinas
793- 339039 1094- outros serviços de terceiros P.J.
R$148.357,28
1.016- Manut. Dpto Turismo
791- 449051- 1130- obras e instalações
R$ 98.854,69
Total
R$1.209.224,45
Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pelo superávit financeiro do exercício de 2025 do saldo remanescente da conta de recurso livre, conforme demonstrativo-I em anexo, conforme segue:
Saldo Recursos Conta Banco
47190- Banco Brasil Fundeb
0031
138.910,44
45445- banco brasil – operação de credito
1085
1.799,03
193895- Banrisul – recuperação de estradas
1094
148.357,28
193977- Banrisul – recuperação espaço esportivo
1111
37.848,64
57417104-CEF centro de atendimento ao turista
1130
95.054,69
80565- Banrisul farmácia básica
4050
40.055,17
80565- Banrisul prótese dentária
4111
11.703,69
80565- Banrisul 1ª infância melhor
4160
10.512,14
80565- Banrisul vigilância sanitária
4190
50.764,75
80565- Banrisul equipamentos odontológico
4293
13.515,83
37878- banco brasil – atenção básica
4500
28.526,01
37878- banco brasil – agentes de saúde
4500
46.330,03
37878- banco brasil – PSF
4500
68.310,06
37878- banco brasil – emulti
4500
39.591,93
47289- banco brasil – emenda Paulo Paim
4500
13.253,28
37926- banco brasil – equipamentos
4500
11.524,29
37878- banco brasil – alta e media complexidade
4501
175.011,71
37878- banco brasil – vigilância em saúde
4502
67.151,40
46403- banco brasil – calamidade pública
4502
27.851,70
37878- banco brasil – assistência farmacêutica
4503
15.343,40
37926- banco brasil – investimentos
4505
3.026,65
80341- Caixa recurso livre
0001
3.371,00
80345- banco brasil recurso livre
0001
35.764,86
80346- banco brasil recurso livre
0001
72.819,15
80342- banco brasil recurso livre
0001
52.827,32
Total geral R$
1.209.224,45
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gab. Pref. Municipal de Derrubadas/RS, aos 06 de Janeiro de 2026.
MIRO MULBEIER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Aos 06 de Janeiro 2026.
I - DEMONSTRATIVO PARA ABERTURA DE CREDITO POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO SALDO DAS CONTAS NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2025
Banco
Conta contábil
Recurso
Saldo em 31/12/2023
Restos a Pagar
Saldo disponível
Caixa recurso livre
80341
0001
3.371,00
0,00
3.371,00
Banco Brasil recurso livre
80345
0001
35.764,86
0,00
35.764,86
Banco Brasil recurso livre
80346
0001
72.819,15
0,00
72.819,15
Banco Brasil recurso livre
80342
0001
302.211,01
249.282,69
52.827,32
Banco Brasil fundeb
47190
0031
145.340,65
6.430,21
138.910,44
Banco Brasil operação de crédito
45445
1085
1.799,03
0,00
1.799,03
Banrisul recuperação de estradas
193895
1094
148.357,28
0,00
148.357,28
Banrisul recuperação espaço físico
193977
1111
151.566,86
113.718,22
37.848,64
CEF centro de atendimento ao turista
57417104
1130
95.054,69
0,00
95.054,69
Banrisul farmácia básica
80565
4050
40.055,17
0,00
40.055,17
Banrisul prótese dentária
80565
4111
11.703,69
0,00
11.703,69
Banrisul 1ª infância melhor
80565
4160
10.512,14
0,00
10.512,14
Banrisul vigilância sanitária
80565
4190
50.764,75
0,00
50.764,75
80565 equipamentos odontológico
80565
4293
13.515,83
0,00
13.515,83
Banco brasil atenção básica
37878
4500
28.526,01
0,00
28.526,01
Banco brasil agentes de saúde
37878
4500
46.330,03
0,00
46.330,03
Banco brasil PSF
37878
4500
68.310,06
0,00
68.310,06
Banco brasil emulti
37878
4500
39.591,93
0,00
39.591,93
Banco brasil emenda Paulo Paim
47289
4500
13.253,28
0,00
13.253,28
Banco brasil equipamentos
37926
4500
11.524,29
0,00
11.524,29
Banco brasil alta e media complexidade
37878
4501
175.011,71
0,00
175.011,71
Banco brasil vigilância sanitária
37878
4502
111.286,68
44.135,28
67.151,40
Banco brasil calamidade pública
46403
4502
27.851,70
0,00
27.851,70
Banco brasil assistência farmacêutica
37878
4503
15.343,40
0,00
15.343,40
Banco brasil investimentos
37926
4505
3.026,65
0,00
3.026,65
Total geral R$
1.209.224,45