SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 368, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 368, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Designa servidor responsável pelo envio mensal do relatório dos alvarás e cartas de habite-se expedidos pelo município à Receita Federal, através do sistema SISOBRA e dá outras providências.
MIRO MÜLBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente, considerando o disposto no art. 50 da Lei Federal 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social),
DESIGNA
O servidor municipal JOSÉ PAULO BECKER, Engenheiro Civil, representante da Administração Municipal, responsável pelo envio mensal do relatório dos alvarás e cartas de habite-se expedidos pelo município à Receita Federal, através do sistema SISOBRA.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas, aos 26 de setembro de 2025.
MIRO MÜLBEIER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Aos 26/09/2025.
HELIO LAMPERT
Agente de Recursos Humanos.