SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de dezembro de 2023
DECRETO Nº 59, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.1526
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 59, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.1526
Avenida Pelotas, 595
94442282/0001-20
Exercício: 2023
DECRETO Nº 59, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.1526
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$28.840,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
28.840,00
Anulação
01
03
04
SETOR DE COMPRAS
382
04.121.0025.2021.0000
GESTÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
1
0500
1
Recursos do Exercício Corrente
001 001
GERAL
01
04
02
SETOR DE ARRECADAÇÃO
617
04.125.0015.2087.0000
GESTÃO TRIBUTARIA E FISCALIZAÇÃO
6.200,00
3.3.90.31.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPOR
F.R.:
1
1
0500
1
Recursos do Exercício Corrente
001 001
GERAL
01
05
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
265
12.361.0018.2008.0000
TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE
9.700,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1046
1
0553
1
Recursos do Exercício Corrente
001 001
GERAL
01
06
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
123
10.122.0010.2011.0000
SAUDE PARA TODOS
6.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
40
1
0500
1
Recursos do Exercício Corrente
001 001
GERAL
01
07
02
FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
140
18.542.0024.2041.0000
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
140,00
3.3.71.70.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
F.R.:
1
1
0500
1
Recursos do Exercício Corrente
001 001
GERAL
Anulação
01
09
02
SETOR DA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
321
23.691.0008.2017.0000
FOMENTO DO COMERCIO E INDUSTRIA
2.300,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
F.R.:
1
1
0500
1
Recursos do Exercício Corrente
001 001
GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01
03
01
DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
26
04.122.0025.2003.0000
GESTÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
-4.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
1
0500
1
Recursos do Exercício Corrente
001 001
GERAL
01
04
02
SETOR DE ARRECADAÇÃO
61
04.129.0015.1005.0000
GESTÃO TRIBUTARIA E FISCALIZAÇÃO
-4.500,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
1
0500
1
Recursos do Exercício Corrente
001 001
GERAL
618
04.125.0015.2087.0000
GESTÃO TRIBUTARIA E FISCALIZAÇÃO
-2.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
1
0500
1
Recursos do Exercício Corrente
001 001
GERAL
01
05
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
263
12.361.0018.2008.0000
TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE
-9.700,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1002
1
0571
1
Recursos do Exercício Corrente
001 001
GERAL
01 06 01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
447
10.301.0010.2053.0000
SAUDE PARA TODOS
-2.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo:
40
1
0500
1
Recursos do Exercício Corrente
001 001
GERAL
01
06
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
448
10.301.0010.2053.0000
SAUDE PARA TODOS
-2.500,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo:
40
1
0500
1
Recursos do Exercício Corrente
001 001
GERAL
449
10.301.0010.2053.0000
SAUDE PARA TODOS
-2.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
40
1
0500
1
Recursos do Exercício Corrente
001 001
GERAL
01
07
01
FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
133
20.608.0022.2012.0000
GESTÃO AGRICOLA E PRODUÇÃO
-140,00
3.3.30.93.39
RIO GRANDE DO SUL
F.R. Grupo:
1
1
0500
1
Recursos do Exercício Corrente
001 001
GERAL
01
09
02
SETOR DA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
182
23.691.0008.2017.0000
FOMENTO DO COMERCIO E INDUSTRIA
-2.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
1
0500
1
Recursos do Exercício Corrente
001 001
GERAL
Anulação ( - ) -28.840,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ALAIR CEMIN
Prefeitomunicipal
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