SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 1.474/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.474/2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.415/2020,
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações, no valor total de R$ 1.360.310,00 (hum milhão, trezentos e sessenta mil e trezentos e dez reais) para cobertura das seguintes rubricas:
2.003- Manut. Sec. Administração
030- 339030- 0001- material de consumo R$ 2.000,00
034- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.000,00
2.004- Dpto Assessoria Jurídica
039- 339035- 0001- serviços de consultoria R$ 2.800,00
2.021- Manut. Setor de Compras
382- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 18.500,00
2.006- Manut. Dpto Tributação/Arrecadação
057- 339031- 0001- premiações culturais, artísticas e cientificas R$ 3.700,00
2.009- Manutenção do Fundeb
079- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$172.310,00
080- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 12.000,00
085- 339047- 0031- obrigações tributárias e contributivas R$ 5.000,00
643- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 46.000,00
644- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 10.000,00
2.008- Manut. Transporte Escolar
089- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 9.100,00
093- 339030- 0031- material de consumo R$25.000,00 096- 339039- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.000,00
310- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 3.200,00
2.010- Manut. Educação Infantil- Pré-Escola
343- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 11.000,00
2.011- Manut. Unidade de Saúde
114- 319016- 0040- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 3.000,00
122- 339036- 0040- outros serviços de terceiros P.F. R$ 17.000,00
123- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 15.000,00
124- 339047- 0040- obrigações tributarias e contributivas R$ 10.000,00
2.038- Manut. Equipe Saúde da Família
480- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 22.000,00
2.041- Manut. dos Consórcios
116- 337170- 0040- rateio pela participação em consórcios públicos R$ 4.000,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde- Custeio
414- 339339- outros serviços de terceiros P.J. R$ 165.000,00
457- 339033- passagens e despesas com locomoção R$ 1.500,00
641- 335043- 4501- subvenções sociais R$ 20.800,00
2.048- Manut. Farmácia Pública
126- 339330- 0040- material de consumo R$ 80.000,00
2.035- Manut. Vigilância Sanitária
594- 339039- 4502- outros serviços de terceiros P.J. R$ 6.600,00
2.012- Apoio Produção Agrícola
129- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 3.000,00
130- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 11.500,00
2.051- Manut. da Patrulha Agrícola
461- 339030- 0001- material de consumo R$ 85.000,00
2.058- Manut. Convênio Emater
463- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 1.500,00
2.042- Manutenção Inspeção SIM/POA
467- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 2.500,00
2.016- Manut. Dpto de Máquinas
170- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 3.800,00
171- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 4.500,00
2.015- Manut. Iluminação Pública
610- 339047- 1035- obrigações tributárias e contributivas R$ 90.000,00
2.018- Manut. Dpto Turismo
189- 329021- 0001- juros sobre a divida por contrato R$ 21.000,00
2.049- Convênio Parque Estadual do Turvo
393- 339030- 1053- material de consumo R$ 20.000,00
1.059- Ampliação da Fábrica de Ração
654-449051-0001 – Obras e instalações R$ 15.000,00
659- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 348.000,00
1.019- Manut. do Comércio/Indústria
178- 449052- equipamentos e material permanente R$ 33.000,00
2.019- Apoio Gestão da Assistência Social
208- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 4.000,00
209- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 8.000,00
2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF
202- 339039- 1100- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.000,00
498- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 6.000,00
499- 339030- 0001- material de consumo R$ 8.000,00
Total Geral R$ 1.360.310,00
(hum milhão, trezentos e sessenta mil e trezentos e dez reais).
Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:
2.044- Manut. do Conselho Tutelar
432- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 17.000,00
2.043- Manut. Chefe de Gabinete
360- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 3.000,00
1.003- Manut. Sec. Administração
022- 449051- 0001- obras e instalações R$ 1.000,00
323- 445042- 0001- auxílios R$ 1.000,00
2.003- Manut. Sec. Administração
026- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 30.000,00
027- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 10.000,00
028- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 4.000,00
029- 339014- 0001- diárias civil R$ 3.000,00
030- 339030- 0001- material de consumo R$ 2.000,00
032- 339035- 0001- serviços de consultoria R$ 1.000,00
034- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.000,00
2.040- Programa Educação p/Trânsito
035- 339030- 0001- material de consumo R$ 1.000,00
036- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 1.000,00
2.004- Dpto Assessoria Jurídica
038- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00
040- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 1.000,00
042- 339091- 0001- sentenças judiciais R$ 1.000,00
2.020- Manut. Unidade Controle Interno
377- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 10.000,00
378- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 5.000,00
380- 339014- 0001- diárias civil R$ 1.000,00
381- 339033- 0001- passagens de despesas com locomoção R$ 1.000,00
2.021- Manut. Setor de Compras
383- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 26.000,00
385- 339014- 0001- diárias civil R$ 1.000,00
2.055- Manut. Defesa Civil- FUNDEC
319- 339030- 0001- material de consumo R$ 2.000,00
320- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00
1.004- Manut. Dpto Financeiro e Contadoria
043- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 2.616,30
2.005- Manut. Dpto Financeiro/Contadoria
044- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 59.000,00
045- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 18.000,00
047- 339014- 0001- diárias civil R$ 2.670,00
049- 339033- 0001- passagens de despesas com locomoção R$ 2.000,00
051- 339093- 0001- indenização e restituições R$ 1.000,00
401- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$ 17.000,00
1.005- Manut. Dpto Tributação/Arrecadação
061- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 4.050,00
2.006- Manut. Dpto Tributação/Arrecadação
052- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 5.000,00
058- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00
059- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.500,00
060- 339093- 0001- indenizações e restituições R$ 2.000,00
2.007- Manutenção do Ensino Fundamental
065- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 25.000,00
066- 319013- 0020- obrigações patronais R$ 20.000,00
069- 335043- 0020- subvenções sociais R$ 7.000,00
2.008- Manut. Transporte Escolar
088- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 45.000,00
090- 319013- 0020- obrigações patronais R$ 10.000,00
092- 339030- 0020- material de consumo R$ 10.000,00
095- 339039- 0020- serviços de terceiros P.J. R$ 8.000,00
2.029- Manut. Transporte Escolar- Pré-Escola
348- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 11.620,52
2.009- Manutenção do Fundeb
078- 319004- 0031- contratação por tempo determinado R$ 10.000,00
2.010- Manut. Educação Infantil- Pré-Escola
416- 339040- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00
2.027- Manut. Educação Infantil – Creche
101- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 8.000,00
103- 339030- 0031- material de consumo R$ 12.000,00
2.011- Manut. Unidade de Saúde
111- 319004- 0040- contração por tempo determinado R$ 20.000,00
112- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 15.000,00
113- 319011- 0040- obrigações patronais R$ 16.753,79
117- 339014- 0040- diárias civil R$ 5.000,00
119- 339031- 0040- premiações culturais, artísticas, científicas R$ 1.400,00
121- 339033- 0040- passagens e despesas com locomoção R$ 5.000,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde- Custeio
115- 335043- 0040- subvenções sociais R$ 47.000,00
125- 339048- 0040- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 15.000,00
300- 339030- 4500- material de consumo R$ 250.000,00
2.048- Manut. Farmácia Pública
441- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 13.000,00
442- 319016- 0040- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 5.000,00
2.053- Manut. Conselho de Saúde
448- 339093- 0040- indenizações e restituições R$ 3.000,00
449- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.000,00
2.054- Manut. Serviços de Fisioterapia/Academia
445- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 13.000,00
1.055- Aquisição de Maquinas/Veículos Patrulha Agrícola
607- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 46.319,03
2.012- Apoio a Produção Agrícola
133- 33309339- 0001- Rio Grande do Sul R$ 1.000,00
135- 339030- 0001- material de consumo R$ 60.000,00
137- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 3.000,00
139- 339048- 0001- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 10.000,00
506- 45906602- 0001- financiamentos concedidos R$ 3.500,00
2.041- Manut. dos Consórcios
322- 337170- 0001- rateio pela participação em consórcios públicos R$ 29.000,00
2.051- Manut. da Patrulha Agrícola
459- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 42.000,00
460- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 15.000,00
462- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 139.000,00
2.061- Manut. Conselho de Agricultura
464- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 3.000,00
465- 339093- 0001- indenização e restituições R$ 1.500,00
466- 339030- 0001- material de consumo R$ 2.000,00
2.013- Manut. Serviços Ambientais
141- 339030- 0001- material de consumo R$ 3.000,00
142- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 1.000,00
2.041- Manut. dos Consórcios
140- 337170- 0001- rateio pela participação em consórcios públicos R$ 17.000,00
2.042- Manutenção Inspeção SIM/POA
375- 339030- 0001- material de consumo R$ 2.000,00
376- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.000,00
1.012- Manut. Sec. de Obras
147- 449051- 0001- obras e instalações R$ 5.887,94
149- 449061- 0001- aquisição de imóveis R$ 1.000,00
2.014- Manut. Sec. de Obras
150- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 17.000,00
151- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 5.000,00
152- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 3.000,00
153- 335092- 0001- despesas de exercícios anteriores R$ 3.000,00
154- 339014- 0001- diárias civil R$ 1.000,00
155- 339030- 0001- material de consumo R$ 41.000,00
158- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 45.000,00
417- 339040- 0001- serviços da tecnologia da informação e comunicação R$ 3.000,00
1.015- Pavimentação de Vias
146- 449051- 0001- obras e instalações R$ 4.492,42
1.019 – Manut. Comércio/Indústria
615-449051-0001- obras e instalações R$ 15.000,00
Total Geral R$ 1.360.310,00
(hum milhão, trezentos e sessenta mil e trezentos e dez reais).
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
AOS 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
HELIO LAMPERT
Agente de Recursos Humanos.