SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de setembro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 1.459/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.459/2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.415/2020.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações, no valor total de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais) para cobertura das seguintes rubricas:
1.060 - Construção Centro Fisioterapêutico
652- 449051- 0040 - obras e instalações R$220.000,00
653- 449052- 0040 - equipamentos e material permanente R$165.000,00
Total Geral R$385.000,00
(trezentos e oitenta e cinco mil reais).
Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:
1.009- Manut. da Unidade de Saúde
108- 449051- 0040- obras e instalações R$ 10.000,00
110- 449052- 1073- equipamentos e material permanente R$ 32.600,00
365- 449052- 0040- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00
477- 449052- 4011- equipamentos e material permanente R$ 10.000,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde- Custeio
453- 339039- 4501- outros serviços de terceiros P.J. R$ 50.000,00
454- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$100.000,00
443- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 34.000,00
474- 319004- 4011- contratação por tempo determinado R$ 62.400,00
476- 339039- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$ 30.000,00
2.048- Manut. Farmácia Pública
451- 339032- 4503- material bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 16.000,00
2.038- Manut. Equipe Saúde da Família
471- 319004- 4090- contração por tempo determinado R$ 35.000,00
Total Geral R$385.000,00
(trezentos e oitenta e cinco mil reais).
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 14 DE SETEMBRO DE 2021.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AOS 14 DE SETEMBRO 2021.
HELIO LAMPERT
Agente de Recursos Humanos.