SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.666, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.666, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a denominação de Ruas Públicas do Perímetro Urbano do Município de Derrubadas e dá outras providências.
MIRO MÜLBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetivar a denominação de Ruas Públicas situadas no perímetro urbano do município de Derrubadas-RS, com as seguintes descrições:
I – Uma área urbana de terras com 1.118,20 m², identificada como PARTE “B” (Rua “A”) com as seguintes confrontações:
SUL: em 8,30 metros, com a parte “C” (Rua “B”);
NORTE: em 8,00 metros, com a parte “A” (prolongamento da Rua Santa Cruz);
LESTE: em 126,72 metros, com parte do lote nº 164, da 3ª Seção Brasil, de Emílio Otto Griebeler s/m Alice Becker Griebeler;
OESTE: em 128,36 metros, com parte da mesma área urbana de terras, (Quadra nº 42).
Parágrafo Único. Esta Rua identificada no memorial descritivo em anexo, como Rua “A”, passará a denominar-se “RUA ERECHIM”.
II – Uma área urbana de terras com 640,32 m², identificada como PARTE “C” (Rua “B”) com as seguintes confrontações:
SUL: em 58,68 metros, e 43,61 metros com parte da mesma área urbana de terras (Quadra nº 42); e, em 6,00 metros com a parte “D” (Rua “C”);
NORTE: em 50,86 metros, com parte da mesma área urbana de terras, (Quadra nº 42); em 8,30 metros com a Parte “B” (Rua “A”); e, em 48,40 metros com parte do lote nº 164, da 3ª Seção Brasil, de Emílio Otto Griebeler s/m Alice Becker Griebeler;
LESTE: em 6,00 metros, com parte do lote nº 164, da 3ª Seção Brasil, de Emílio Otto Griebeler s/m Alice Becker Griebeler;
OESTE: em 5,00 metros, com a Rua Cruz Alta.
Parágrafo Único. Esta Rua identificada no memorial descritivo em anexo, como Rua “A”, passará a denominar-se “RUA PALMITINHO”.
III – Uma área urbana de terras com 523,00 m², identificada como PARTE “D” (Rua “C”) com as seguintes confrontações:
SUL: em 6,00 metros com a Rua Santa Maria;
NORTE: em 6,00 metros com a Parte “C” (Rua “B”);
ÉS-NORDESTE: em 85,59 metros, com parte do lote nº 164, da 3ª Seção Brasil, de Emílio Otto Griebeler s/m Alice Becker Griebeler;
OÉS-SUDOESTE: em 86,09 metros, com parte da mesma ÁREA URBANA DE TERRAS, (Quadra nº 43).
Parágrafo Único. Esta Rua identificada no memorial descritivo em anexo, como Rua “C”, passará a denominar-se “RUA ITAPIRANGA”.
Artigo 2° - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS, aos 30 dias do mês de setembro de 2025.
MIRO MÜLBEIER
Prefeito de Derrubadas
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
AOS 30/09/2025.
LUIS CARLOS SEFFRIN
Secretário Municipal de Administração.