SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de novembro de 2025
DECRETO Nº 56 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.1626
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 56 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.1626
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$44.240,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 44.240,00
Anulação
01 02 01 GABINETE DE APOIO GOVERNAMENTAL
18 04.122.0002.2002.0000 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 900,00
MANUT. GABINETE DO PREFEITO F.R.: 111500
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
116 10.301.0010.2041.0000 SAUDE PARA TODOS 16.800,00
MANUT. DOS CONSORCIOS F.R.: 4011500
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
614 20.608.0022.2067.0000 GESTÃO AGRICOLA E PRODUÇÃO 25.000,00
APOIO PRODUÇÃO LEITEIRA F.R.: 111500
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
505 08.244.0012.2056.0000 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 340,00
MANUT. PROGRAMA CRAS/PAIF F.R.: 111500
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 11 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
240 28.846.0000.2023.0000 ENCARGOS ESPECIAIS-Ações não integrantes do PPA 1.200,00
MANUT. ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO F.R.: 111500
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
01 02 03 CHEFE DE GABINETE
362 04.122.0002.2043.0000 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL -900,00
MANUT CHEFE DE GABINETE F.R. Grupo: 1 11500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
306 10.305.0023.2039.0000 VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA -2.000,00
MANUT. VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA F.R. Grupo: 40 11500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
472 10.301.0010.2050.0000 SAUDE PARA TODOS -4.800,00
MANUT. AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE F.R. Grupo: 40 11500
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
622 10.304.0023.1042.0000 VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA -1.000,00
MANUT. VIGILANCIA SANITÁRIA F.R. Grupo: 40 11500
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
632 10.302.0010.1063.0000 SAUDE PARA TODOS -5.000,00
MANUT. FARMACIA PÚBLICA F.R. Grupo: 4050 11621
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
635 10.304.0023.2035.0000 VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA -2.000,00
MANUT. VIGILANCIA SANITARIA F.R. Grupo: 40 11500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
753 10.301.0010.3002.0000 SAUDE PARA TODOS -2.000,00
PRIMEIRA INFANCIA MELHOR F.R. Grupo: 40 11500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
128 20.608.0022.1010.0000 GESTÃO AGRICOLA E PRODUÇÃO -1.179,00
MANUT. SEC. DE AGRICULTURA F.R. Grupo: 1 11500
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
322 20.608.0022.2041.0000 GESTÃO AGRICOLA E PRODUÇÃO -18.321,00
MANUT. DOS CONSORCIOS F.R. Grupo: 1 11500
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
611 20.608.0022.1055.0000 GESTÃO AGRICOLA E PRODUÇÃO -1.000,00
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS/VEICULOS PATRULHA AGRICOLAF.R. Grupo: 1 11500
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
798 20.608.0022.1055.0000 GESTÃO AGRICOLA E PRODUÇÃO -4.500,00
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS/VEICULOS PATRULHA AGRICOLAF.R. Grupo: 1 22500
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 Recursos de Exercícios Anteriores
001 001 GERAL
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
503 08.244.0012.2056.0000 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL -340,00
MANUT. PROGRAMA CRAS/PAIF F.R. Grupo: 1 11500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 11 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
243 28.846.0000.2023.0000 ENCARGOS ESPECIAIS-Ações não integrantes do PPA -1.200,00
MANUT. ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO F.R. Grupo: 1 11500
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
Anulação ( - ) -44.240,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANO CARVALHO
Prefeito Municipal em Exercício