SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de maio de 2026
DECRETO Nº027/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº027/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
CNPJ – 94.442.282/0001-20
RUA IJUI, 500 – DERRUBADAS – RS – CEP: 98.528-000
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DECRETO Nº027/2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAÍVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente conforme artigo nº07, parágrafo I, letra “b” da Lei 1677/2025(LOA), DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar, por superávit financeiro do exercício de 2025 e excesso de arrecadação juros de aplicação financeira para reforço de dotações no valor de R$201.973,11 (duzentos e um mil novecentos e setenta e três reais e onze centavos) para cobertura das seguintes rubricas:
1.067- Manut. Centro Fisioterapêutico
832- 449052- 4011- equipamentos e material permanente
R$ 50.000,00
1.062- Convenio Rede Bem Cuidar
642- 449052- 4011- equipamentos e material permanente
RS 4.244,97
2.045- Convenio Rede Bem Cuidar
803-339339- 4011- outros serviços de terceiros P.J.
R$ 47.728,14
1.026- Programa Água de Qualidade
813- 449051- 0001- obras e instalações
R$100.000,00
Total
R$201.973,11
Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pelo superávit financeiro do exercício de 2025 e juros de aplicação financeira, conforme demonstrativo-I em anexo, conforme segue:
a) Recurso de Aplicação Financeira
485- 1321011110000000- 4011- Remun. Depósitos vinculados incentivo atenção básica R$ 4.244,97
b) Recursos de Superavit financeiro de 2025
Saldo Recursos Conta Banco
80565- Banrisul
4011
97.728,14
80344- Banco Brasil
0001
100.000,00
Total R$
197.728,14
Total Geral
R$201.973,11
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gab. Pref. Municipal de Derrubadas/RS, aos 15 de Maio de 2026.
MIRO MULBEIER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Aos 15 de Maio 2026.
I - DEMONSTRATIVO PARA ABERTURA DE CREDITO POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO SALDO DAS CONTAS NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2025
Banco
Conta contábil
Recurso
Saldo em 31/12/2025
Restos a Pagar
Saldo disponível
80565- Banrisul
80565
4011
97.728,14
0,00
97.728,14
80344- Banco Brasil
80344
0001
100.000,00
0,00
100.000,00
Total geral R$
197.728,14