SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 316, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 316, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Reconhecimento Municipal de Boas Práticas de Alfabetização – Derrubadas 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SMECD, destinado aos docentes regentes de turmas de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal que desenvolveram práticas pedagógicas de alfabetização durante o ano letivo de 2026.
Art. 2º A iniciativa tem por objetivos valorizar os docentes, reconhecer avanços nas aprendizagens, divulgar práticas pedagógicas relevantes e promover o intercâmbio de experiências entre as escolas municipais.
Art. 3º O reconhecimento ocorrerá sem inscrições ou classificação competitiva. A Coordenação Pedagógica da SMECD, em articulação com as equipes diretivas e pedagógicas das escolas, identificará e documentará as práticas desenvolvidas e os resultados observados, observando os critérios e indicadores do art. 4º.
Art. 4º Constituem critérios e indicadores do reconhecimento:
I – planejamento intencional de ações de alfabetização, evidenciado em planos e registros pedagógicos;
II – desenvolvimento de práticas de leitura, escrita e consciência do sistema de escrita alfabética, demonstrado por atividades e produções;
III – acompanhamento e intervenção diante das necessidades de aprendizagem, comprovados por registros de avaliação e replanejamento;
IV – avanços nas aprendizagens, considerados os resultados das avaliações externas disponíveis, em conjunto com registros diagnósticos e formativos;
V – compromisso com inclusão, equidade e socialização das práticas, demonstrado por adaptações, registros e apresentação de experiências.
Art. 5º A análise será qualitativa e contextualizada, considerando o ponto de partida dos estudantes e as condições de cada turma, vedada a utilização exclusiva de rankings ou notas de avaliações externas como condição para reconhecimento.
Art. 6º Serão contemplados os docentes do 1º e 2º anos cujas práticas de alfabetização desenvolvidas em 2026 e respectivas evidências atendam aos critérios do art. 4º, conforme registro técnico da SMECD, sem limite pré-fixado de contemplados.
Art. 7º O reconhecimento está previsto para a última formação continuada de dezembro de 2026, na sede da SMECD, com acolhida e chá de confraternização, apresentação das boas práticas pelos docentes, socialização dos resultados de aprendizagem e entrega de certificado institucional e lembrança simbólica pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Art. 8º O certificado e a lembrança simbólica têm caráter pedagógico e honorífico, sem natureza remuneratória ou geração de vantagem funcional, observadas as normas municipais aplicáveis à aquisição e entrega dos itens.
Art. 9º A SMECD organizará cronograma, registro dos profissionais e práticas contempladas, síntese dos indicadores utilizados e documentação de execução, incluindo pauta, lista de presença, registros do encontro e certificados, resguardada a privacidade dos estudantes.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Derrubadas/RS, 09 de outubro de 2026.
MIRO MÜLBEIER
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Aos 09/10/2026.