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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de maio de 2026

EXTRATO DO DECRETO Nº 031/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO DECRETO Nº 031/2026

O MUNICÍPIO de Derrubadas, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra publicado no site oficial do município de Derrubadas/RS, www.derrubadas-rs.com.br, o Decreto 031, de 26 de maio de 2026, que Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores.

Maiores informações poderão ser obtidas junto à Prefeitura Municipal de Derrubadas, pelo telefone (55) 99949-4024 ou e-mail prefeitura@derrubadas-rs.com.br.

Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas, aos 28 dias do mês de maio de 2026.

MIRO MÜLBEIER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4339, em 29 de maio de 2026. Código identificador 4FF9F70F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.