SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de junho de 2023
LEI MUNICIPAL N° 1.553/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.553/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CARIDADE DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Artigo 1º Fica autorizado o Poder Executivo de Derrubadas a conceder subvenção social, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em parcela única, à Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos, com sede na Rua Mário Totta, n° 157, centro, em Três Passos/RS, inscrita no CNPJ n° 98.110.000/0001-49.
Artigo 2º A autorização disposta no art. 1º tem por objetivo auxiliar aquela entidade na cobertura parcial das despesas com a internação pediátrica na Unidade de Terapia Intensiva do paciente Bruno Felipe Gaviraghi, durante o período de 25/12/2021 a 06/01/2022.
Artigo 3º O recurso para a cobertura da presente Lei correrá à conta de rubrica orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento: 2.045 – Apoio Serviços Púbicos de Saúde; 115-335043 – Subvenção Social.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS, AOS 20 DE JUNHO DE 2023.
ALAIR CEMIN
Prefeito de Derrubadas
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
AOS 20/06/2023.
HELIO LAMPERT
Agente de Recursos Humanos.