SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 67 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.1626
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 67 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.1626
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$49.823,62 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 49.823,62
Anulação
01 03 05 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
37 08.182.0025.2055.0000 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.400,00
MANUT. DEFESA CIVIL - FUNDEC F.R.: 111500
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
76 12.361.0006.2007.0000 ENSINO DE QUALIDADE 7.000,00
MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL F.R.: 2011500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
92 12.361.0018.2008.0000 TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE 4.000,00
MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR F.R.: 2011500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
125 10.301.0010.2045.0000 SAUDE PARA TODOS 11.000,00
APOIO SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE-CUSTEIO F.R.: 4011500
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 06 03 SETOR DE SANEAMENTO URBANO
308 17.511.0011.2052.0000 AGUA DE QUALIDADE PARA TODOS 350,00
PROGRAMA AGUA DE QUALIDADE F.R.: 111500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
Anulação
01 06 03 SETOR DE SANEAMENTO URBANO
665 17.511.0011.1026.0000 AGUA DE QUALIDADE PARA TODOS 570,00
PROGRAMA AGUA DE QUALIDADE F.R.: 011500
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
840 20.608.0022.1055.0000 GESTÃO AGRICOLA E PRODUÇÃO 2.813,62
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS/VEICULOS PATRULHA AGRICO F.R.: 111111701
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 09 03 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
193 23.695.0009.2018.0000 TURISMO NO SALTO YUCUMA 5.000,00
MANUT. DPTO TURISMO F.R.: 111500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
215 08.244.0012.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 7.000,00
APOIO GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL F.R.: 111500
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
218 08.244.0012.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 5.000,00
APOIO GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL F.R.: 111500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 11 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
239 28.846.0000.2023.0000 ENCARGOS ESPECIAIS-Ações não integrantes do PPA 5.690,00
MANUT. ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO F.R.: 111500
3.3.30.93.39 RIO GRANDE DO SUL
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 05 04 SETOR DE EVENTOS CULTURAIS E DESPORTO
01 05 04 SETOR DE EVENTOS CULTURAIS E DESPORTO
253 13.392.0020.2024.0000 PROMOÇÃO DO ESPORTE E CULTURA -11.000,00
MANUT. DA CULTURA F.R. Grupo: 1 11500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
455 10.301.0010.2045.0000 SAUDE PARA TODOS -11.000,00
APOIO SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE-CUSTEIO F.R. Grupo: 40 11500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
611 20.608.0022.1055.0000 GESTÃO AGRICOLA E PRODUÇÃO -2.813,62
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS/VEICULOS PATRULHA AGRICOLA F.R. Grupo: 1 11500
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 09 03 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
191 23.695.0009.2041.0000 TURISMO NO SALTO YUCUMA -5.000,00
MANUT. DOS CONSORCIOS F.R. Grupo: 1 11500
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
229 08.244.0012.2063.0000 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL -5.000,00
MANUT. PROGRAMA BOLSA FAMILIA F.R. Grupo: 1010 11660
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 10 03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
233 16.481.0016.2022.0000 MORAR MELHOR -7.000,00
APOIO PROGRAMA MORAR MELHOR F.R. Grupo: 1 11500
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 12 01 RESERVA DE CONTINGENCIA
01 12 01 RESERVA DE CONTINGENCIA
245 99.999.9999.1021.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA -8.010,00
RESERVA DE CONTINGENCIA F.R. Grupo: 1 11500
9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
Anulação ( - ) -49.823,62
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MIRO MULBEIER
Prefeito Municipal