SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de novembro de 2020
LEI N°1411/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°1411/2020
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente na Lei nº 1368/2019.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações no valor de R$214.800,00 (duzentos e quatorze mil e oitocentos reais) para cobertura das seguintes rubricas:
2.003- Manut. Sec. Administração
034- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 34.000,00
2.006- Manut. Dpto Tributação/Arrecadação
054- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 800,00
057- 339031- 0001- premiações culturais, artísticas e cientificas R$ 2.000,00
2.007- Manut. do Ensino Fundamental
071- 339030- 0020- material de consumo R$ 73.000,00
077- 339047- 0020- obrigações tributarias e contributivas R$ 6.000,00
2.027- Manut. Educação Infantil-Creche
107- 339039- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00
2.051- Manut. da Patrulha Agrícola
461- 339030- 0001- material de consumo R$ 40.000,00
462- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 30.000,00
2.018- Manut. Dpto Turismo
198- 469071- 1085- principal da dívida contratual resgatada R$ 27.000,00
Total R$214.800,00
Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:
1.003- Manut. Sec. Administração
024- 449061- 0001- aquisição de imóveis R$110.500,00
2.012- Apoio a Produção Agrícola
506- 45906602- 0001- financiamentos concedidos R$ 43.400,00
2.016- Manut. Dpto de Maquinas
173- 339030- 0001- material de consumo R$ 60.900,00
Total Geral R$214.800,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GAB. PREF. MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AOS 10 DE NOVEMBRO 2020.