SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de agosto de 2026
DECRETO Nº 44 , DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.1718
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 44 , DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.1718
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$353.790,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 353.790,00
Anulação
01 04 01 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
50 04.121.0004.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTADORIA 52.000,00
MANUT. DPTO FINANCEIRO/CONTADORIA F.R.: 111500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
88 12.361.0018.2008.0000 TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE 75.300,00
MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR F.R.: 2011500
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 05 02 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
255 12.366.0019.2025.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 8.000,00
MANUT. ENSINO MEDIO/SUPERIOR F.R.: 111500
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 05 03 FUNDO DESEN. ENSINO E VAL. MAGISTERIO-FUNDEB
844 12.365.0005.2027.0000 GESTAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 151.770,00
MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHE F.R.: 3111540
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
845 12.365.0005.2027.0000 GESTAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 23.720,00
MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHE F.R.: 3111540
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Anulação
01 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
128 20.608.0022.1010.0000 GESTÃO AGRICOLA E PRODUÇÃO 26.000,00
MANUT. SEC. DE AGRICULTURA F.R.: 111500
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
406 08.244.0012.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 10.000,00
APOIO GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL F.R.: 108311660
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
666 08.244.0012.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 7.000,00
APOIO GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL F.R.: 108311660
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
01 04 01 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
401 04.121.0004.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTADORIA -52.000,00
MANUT. DPTO FINANCEIRO/CONTADORIA F.R. Grupo: 1 11500
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
92 12.361.0018.2008.0000 TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE -135.790,00
MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR F.R. Grupo: 20 11500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
769 12.365.0005.1022.0000 GESTAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -45.000,00
MANUT. EDUCAÇAO INFANTIL- CRECHE F.R. Grupo: 20 11500
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 05 03 FUNDO DESEN. ENSINO E VAL. MAGISTERIO-FUNDEB
678 12.361.0006.2009.0000 ENSINO DE QUALIDADE -70.000,00
MANUTENÇÃO DO FUNDEB F.R. Grupo: 31 11543
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
611 20.608.0022.1055.0000 GESTÃO AGRICOLA E PRODUÇÃO -26.000,00
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS/VEICULOS PATRULHA AGRICOLA F.R. Grupo: 1 11500
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
01 12 01 RESERVA DE CONTINGENCIA
245 99.999.9999.1021.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA -25.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA F.R. Grupo: 1 11500
9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 GERAL
Anulação ( - ) -353.790,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MIRO MULBEIER
Prefeito Municipal