SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de outubro de 2020
LEI N°1408/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°1408/2020
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente na Lei nº 1368/2019.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações no valor de R$1.254.200,00 (hum milhão duzentos e cinquenta e quatro mil e duzentos reais) para cobertura das seguintes rubricas:
2.002- Manut. Gabinete do Prefeito
016- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 19.000,00
2.044- Manut. do Conselho Tutelar
432- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 7.000,00
2.043- Manut. Chefe de Gabinete
359- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 3.000,00
2.003- Manut. Sec. Administração
025- 319001- 0001- aposentadorias do RPPS, reserva remunerada R$ 500,00
034- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 30.000,00
2.005- Manut. Dpto Financeiro/Contadoria
044- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 8.000,00
045- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 8.000,00
2.007- Manut. do Ensino Fundamental
066- 319013- 0020- 319013- obrigações patronais R$ 3.000,00
069- 335043- 0020- 335043- subvenções sociais R$ 21.000,00
071- 339030- 0020- material de consumo R$ 25.000,00
402- 339040- 0020- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$ 6.000,00
2.029- Manut. Transporte Escolar- Pre-Escola
348- 319011- 0020- 319011- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 3.000,00
2.009- Manutenção do Fundeb
078- 319004- 0031- contratação por tempo determinado R$ 86.000,00
079- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 88.200,00
085- 339047- 0031- obrigações tributarias e contributivas R$ 9.000,00
2.010- Manut. Educação Infantil- Pre- Escola
099- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 3.000,00
343- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 3.000,00
2.027- Manut. Educação Infantil- Creche
100- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 29.000,00
2.011- Manut. Unidade de Saúde
112- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas civil R$ 36.000,00
113- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 22.000,00
123- 339030- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.000,00
124- 339047- 0040- obrigações tributarias e contributivas R$ 6.000,00
2.038- Manut. Equipe Saúde da Família
471- 319004- 4090- contratação por tempo determinado R$ 20.000,00
2.041- Manut. dos Consórcios
116- 337170- 0040- rateio pela participação em consórcios públicos R$ 2.000,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde- Custeio
115- 335043- 0040- subvenções sociais R$ 41.000,00
367- 319011- 4500- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 3.000,00
458- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 55.000,00
475- 339030- 4500- material de consumo R$ 32.000,00
551- 339036- 4001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.800,00
553- 339039- 4502- outros serviços de terceiros P.J. R$ 15.000,00
2.048- Manut. Farmácia Pública
126- 339030- 0040- material de consumo R$ 63.000,00
472- 339032- 4050- material, bem ou serviços para distribuições gratuita R$ 5.000,00
552- 319011- 4503- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 9.000,00
2.012- Apoio Produção Agrícola
129- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 4.000,00
130- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 9.500,00
131- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 9.000,00
132- 333041- 0001- contribuições R$ 13.000,00
139- 339048- outros auxílios financeiros pessoas físicas R$ 14.000,00
2.041- Manut. dos Consórcios
322- 337170- 0001- rateio pela participação em consórcios públicos R$ 13.900,00
2.051- Manut. da Patrulha Agrícola
461- 339030- 0001- material de consumo R$ 30.000,00
2,013- Manut. Serviços Ambientais
141- 339030- 0001- material de consumo R$ 3.000,00
2.042- Manutenção inspeção SIM/POA
467- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 19.000,00
2.014- Manut. Sec. de Obras
155- 339030- 0001- material de consumo R$ 5.000,00
158- 339039- outros serviços de terceiros P.J. R$ 16.000,00
2.016- Manut. Dpto Maquinas
169- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 55.000,00
170- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 7.000,00
171- 310916- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 7.000,00
2.015- Manut. Iluminação Pública
165- 339047- 1035- obrigações tributarias e contributivas R$ 4.000,00
2.018- Manut. Dpto Turismo
186- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 40.000,00
187- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 8.000,00
189- 329021- 1085- juros sobre a divida por contrato R$102.000,00
197- 339039- outros serviços de terceiros P.J. R$ 20.000,00
1.037- Construção Estação Energia Solar
426- 449052- 1085- equipamentos e material permanente R$ 60.500,00
2.019- Apoio Gestão da Assistência Social
218- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 18.000,00
219- 339048- 0001- outros auxílios financeiros a P.F. R$ 8.000,00
554- 339030- 1121- material de consumo R$ 4.800,00
2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF
202- 339039- 1100- outros serviços de terceiros P.J. R$ 23.000,00
314- 319011- 1100- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 10.000,00
498- 319011- 0001- obrigações patronais R$ 10.000,00
2.063- Manut. Programa Bolsa Família
229- 339039- 1010- outros serviços de terceiros P.J. R$ 4.000,00
2.023- Manut. Encargos Gerais do Município
238- 332093- 0001- indenizações e restituições R$ 42.000,00
242- 339047- 0001- obrigações tributarias e contributivas R$ 20.000,00
Total R$1.254.200,00
Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:
2.003- Manut. Sec. Administração
026- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 55.000,00
027- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 20.000,00
2.021- Manut. Setor de Compras
382- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 30.000,00
383- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 10.000,00
2.007- Manut. do Ensino Fundamental
065- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$100.000,00
068- 332093- 0020- indenização e restituições R$ 8.000,00
076- 339039- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 28.000,00
2.008- Mant. Transporte Escolar
088- 319011- 0020-vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 40.000,00
092- 339030- 0020- material de consumo R$100.000,00
2.024- Manut. da Cultura
253- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 36.000,00
2.068- Manut. do Desporto
437- 339030- 0001- material de consumo R$ 20.000,00
2.011- Manut. Unidade de Saúde
121- 339033- 0040- passagens e despesas com locomoção R$ 40.000,00
122- 339036- 0040- outros serviços de terceiros P.F. R$ 8.000,00
2.035- Manut. Vigilância Sanitária
516- 319004- 4502- contratação por tempo determinado R$ 16.000,00
269- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 40.000,00
480- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 50.000,00
2.045- Apoio serviços Públicos de Saúde- Custeio
370- 319013- 4500- obrigações patronais R$ 17.800,00
455- 339030- 0040- material de consumo R$ 50.000,00
511- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 80.000,00
514- 339030- 4501- material de consumo R$ 50.000,00
2054- Manut. Serviços de Fisioterapia/Academia
444- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 25.000,00
2.035- Manut. Vigilância Sanitária
481- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 23.000,00
2012- Apoio Produção Agrícola
413- 339048- 1111- outros auxílios financeiros a P.F. R$ 40.000,00
506- 45906602- 0001- financiamentos concedidos R$ 50.000,00
2.042- Manutenção Inspeção SIM/POA
376- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 40.000,00
2.014- Manut. Sec. de Obras
150- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 25.000,00
151- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 7.000,00
2.016- Manut. Dpto Maquinas
518- 339030- 0001- material de consumo R$ 20.500,00
173- 339030- 0001- material de consumo R$ 19.600,00
176- 339030- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 50.000,00
1.036- Manut. Iluminação Pública
428- 449052- 1085- equipamentos e material permanente R$ 65.300,00
2.049- Convenio Parque Estadual do Turvo
394- 339039- 1053- outros serviços de terceiros P.J. R$90.000,00
Total Geral R$1.254.200,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GAB. PREF. MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 14 DE OUTUBRO DE 2020.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AOS 14 DE OUTUBRO 2020.