SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de julho de 2021
LEI N°1447/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°1447/2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei orçamentaria nº 1415/2020.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito especial suplementar por redução de dotações, no valor total de R$575.403,00 (quinhentos e setenta e cinco mil quatrocentos e três reais) para cobertura das seguintes rubricas:
2.008- Manut. Transporte Escolar
089- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 85.000,00
310- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 19.000,00
2.010- Man. Educação Infantil- Pré-Escola
645- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 39.960,00
2.027- Man. Educação Infantil- Creche
642- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 39.890,00
2.009- Manutenção do Fundeb
643- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 69.135,00
644- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 16.100,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde-Custeio
641- 335043- 4501- subvenções sociais R$104.000,00
2.012- Apoio Produção Agrícola
132- 333041- 0001- Contribuições R$ 58.088,00
2.056- Manut. Programa Cras/Paif
497- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$123.172,00
498- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 21.058,00
Total Geral R$575.403,00
Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:
2.009- Manutenção do Fundeb
079- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 50.000,00
2.008- Manut. Transporte Escolar
088- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$140.045,00
2.010- Man. Educação Infantil- Pré-Escola
630- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 39.040,00
2.027- Manut. Educação Infantil- Creche
101- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 40.000,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde-Custeio
115- 335043- 0040- subvenções sociais R$104.000,00
1.030- Aquisição de Maquinas e Veículos
612- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 58.088,00
1.033- Construção da Praça do Bosque Municipal
581- 449051- 0001- obras e instalações R$144.230,00
Total Geral R$575.403,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GAB. PREF. MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 06 DE JULHO DE 2021.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AOS 06 DE JULHO 2021.