SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL N° 1.668, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.668, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
LEI MUNICIPAL N° 1.668, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, SUPERÁVIT FINANCEIRO E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRISTIANO CARVALHO, Prefeito em Exercício do Município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei orçamentaria nº 1.626/2024.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito especial e adicional suplementar por excesso de arrecadação conforme letra “b” do artigo 2º, superavit financeiro do exercício de 2024 e redução de dotações, no orçamento do Município, no valor total de R$1.881.102,26 (hum milhão oitocentos e oitenta e um mil cento e dois reais e vinte e seis centavos) para cobertura das seguintes rubricas:
a) Credito Suplementar
2.002- Manut. Gabinete do Prefeito
016- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil
R$53.860,00
017- 319013- 0001- obrigações patronais
R$ 1.996,00
020- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção
R$ 2.000,00
1.003- Manut. Sec. Administração
023- 449052- 0001- equipamentos e material permanente
R$ 2.800,00
2.003- Manut. Sec. Administração
026- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil
R$63.667,00
2.004- Dpto Assessoria Jurídica
039- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil
R$ 780,00
2.020- Manut. Unidade Controle Interno
377- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil
R$ 2.120,00
378- 319013- 0001- obrigações patronais
R$ 1.377,00
2.021- Manut. Setor de Compras
382- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil
R$ 5.765,00
383- 319013- 0001- obrigações patronais
R$ 1.315,00
386- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção
R$ 500,00
2.006- Manut. Dpto Tributação/Arrecadação
052- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil
R$ 1.140,00
053- 319013- 0001- obrigações patronais
R$ 100,00
2.059- Manut. Sec. Educação
594- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil
R$ 2.868,00
596- 339030- 0020- material de consumo
R$ 7.500,00
2.007- Manut. do Ensino Fundamental
071- 339030- 0020- material de consumo
R$65.000,00
2.008- Manut. Transporte Escolar
088- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil
R$33.630,00
090- 319013- 0020- obrigações patronais
R$ 2.720,00
2.029- Manut. Transporte Escolar- Pré-Escola
348- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil
R$ 1.000,00
2.009- Manutenção do Fundeb
078- 319004- 0031- contratação por tempo determinado
R$73.942,00
2.010- Manut. Educação Infantil – Pré-Escola
099- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil
R$79.650,00
343- 319013- 0031- obrigações patronais
R$ 500,00
2.027- Manut. Educação Infantil – Creche
100- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil
R$26.200,00
2.098- Manutenção da Biblioteca e Museu
761- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil
R$ 1.000,00
2.068- Manut. do Desporto
439- 339031- premiações culturais, artísticas, cientificas, culturais
R$ 7.000,00
2.038- Manut. Equipe Saúde da Família
269- 319004- 4500- contratação por tempo determinado
R$ 7.250,00
443- 319011- 4500- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil
R$ 2.394,00
655- 319013- 0040- obrigações patronais
R$ 1.010,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
748- 319016- 0040- outras despesas variáveis pessoal civil
R$ 9.000,00
115- 335043- 0040- subvenções sociais
R$114.000,00
455- 339030- 0040- material de consumo
R$ 65.000,00
125- 339048- 0040- outros auxílios financeiros a pessoas físicas
R$ 20.000,00
414- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J.
R$ 17.100,00
2.054- Manut. Serviços de Fisioterapia/Academia
660- 339030- 0040- material de consumo
R$ 11.000,00
661- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J.
R$ 8.000,00
2.062- Programa Saúde Bucal
631- 319104- 4500- contratação por tempo determinado
R$ 300,00
2.035- Manut. Vigilância Sanitária
481- 319004- 0040- contratação por tempo determinado
R$ 2.456,00
2.039- Manut. Vigilância Epidemiológica
312- 319004- 0040- contratação por tempo determinado
R$ 1.930,00
2.012- Apoio Produção Agrícola
129- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil
R$ 34.894,00
130- 318013- 0001- obrigações patronais
R$ 260,00
131- 318016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil
R$ 12.910,00
2.051- Manut. da Patrulha Agrícola
461- 339030- 0001- material de consumo
R$117.234,00
2.067- Apoio Produção Leiteira
614- 339048- 0001- outros auxílios financeiros a pessoas físicas
R$ 5.000,00
2.013- Manut. Serviços Ambientais
469- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil
R$ 1.165,00
2.042- Manutenção Inspeção SIM/POA
468- 319013- 0001- obrigações patrimoniais
R$ 5.625,00
2.016- Manut. Dpto de Maquinas
169- 318011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil
R$ 8.310,00
2.018- Manut. Dpto Turismo
186- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil
R$ 24.470,00
187- 319013- 0001- obrigações patronais
R$ 1.411,00
197- 339030- 0001- outros serviços de terceiros P.J.
R$ 50.000,00
2.019- Apoio Gestão da Assistência Social
208- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil
R$ 6.236,00
214- 339030- 0001- material de consumo
R$ 10.000,00
2.056- Manut. Programa CRA/PAIF
499- 339030- 0001- material de consumo
R$ 6.000,00
501- 339032- 0001- material, bem ou serviços de distribuição gratuita
R$ 25.000,00
Sub Total
R$1.006.385,00
b) Credito excesso de arrecadação
2.003- Manut. Sec. Administração
027- 319013- 0001- obrigações patronais
R$ 8.179,00
034- 339030- 0001- outros serviços de terceiros P.J.
R$16.000,00
2.005- Manut. Dpto Financeiro/Contadoria
044- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil
R$13.465,00
401- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$17.600,00
2.087- Campanha Incentivo Emissão Nota Fiscal
617- 339031- 0001- premiações culturais, artísticas, cientificas cultural
R$ 2.650,00
2.014- Manut. Sec. de Obras
150- 318011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil
R$ 33.440,00
151- 319013- 0001- obrigações patronais
R$ 3.536,00
158- 339030- 0001- outros serviços de terceiros P.J.
R$ 40.000,00
2.016- Manut. Dpto de Maquinas
173- 339030- 0001- material de consumo
R$ 96.804,00
2.023- Manut. Encargos Gerias do Município
198- 469071- 0001- principal da divida contratual resgatado
R$139.000,00
239- 33309339- 0001- Rio Grande do Sul
R$ 12.000,00
241- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J.
R$ 58.000,00
Sub- total
R$440.674,00
a) Crédito adicional suplementar por superavit financeiro
1.009- Manut. da Unidade de Saúde
834- 449052-0040- equipamentos e material permanente
R$ 30.219,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
835- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J.
R$152.949,83
2.051- Manut. da Patrulha Agrícola
837- 339030- 0001- material de consumo
R$ 47.766,43
2.016- Manut. Dpto de Maquinais
836- 339030- 0001- material de consumo
R$203.108,00
Sub-total
R$434.043,26
Total Geral
R$1.881.102,26
Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por excesso de arrecadação previsto na letra “b” deste artigo, por superavit financeiro do exercício de 2024 e adicional suplementar por redução de dotações no orçamento do Município, conforme segue:
a) Por redução de dotações:
2.044- Manut. do Conselho Tutelar
433- 339014- 0001- diárias civil
R$ 1.000,00
434- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção
R$ 1.000,00
2.003- Manut. Sec. Administração
669- 447042- 0001- auxílios
R$ 1.000,00
2.020- Manut. Unidade Controle Interno
380- 339014- 0001- diárias civil
R$ 500,00
379- 339030- 0001- material de consumo
R$ 2.300,00
2.021- Manut. Setor de Compras
385- 339014- 0001- diárias civil
R$ 500,00
384- 339030- 0001- material de consumo
R$ 2.100,00
2.005- Manut. Dpto Financeiro/Contadoria
048- 339030- 0001- material de consumo
R$ 1.500,00
2.087- Campanha Incentivo Emissão Nota Fiscal
618- 339030- 0001- material de consumo
R$ 500,00
2.006- Manut. Dpto Tributação/Arrecadação
054- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil
R$ 6.000,00
055- 339014- 0001- diárias civil
R$ 1.000,00
058- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção
R$ 1.000,00
2.007- Manut. do Ensino Fundamental
065- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil
R$255.000,00
066- 319013- 0020- obrigações patronais
R$ 38.010,00
2.024- Manut, da Cultura
591- 339032- 0001- material, bem ou serviços para distribuição gratuita
R$ 5.300,00
251- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção
R$ 1.000,00
2.097- Manutenção da Praça do Bosque
674- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J.
R$ 1.000,00
1.028- Manut. da Cultura/Desporte
246- 449051- 0001-obras e instalações
R$ 1.000,00
247- 449052- 0001- equipamentos e material permanente
R$ 1.000,00
2.068- Manut. do Desporto
590- 339032- material, bem ou serviços para distribuição gratuita
R$ 3.000,00
440- 339033- passagens e despesas com locomoção
R$ 1.000,00
438- 339039- outros serviços de terceiros P.J.
R$ 1.000,00
1.033- Construção da Praça do Bosque Municipal
387- 449051- 0001- obras e instalações
R$ 6.927,50
776- 449051- 1125- obras e instalações
R$ 69.060,52
822- 449051- 0001- obras e instalações
R$ 10.387,57
1.009- Manut. da Unidade de Saúde
108- 449051- 0040- obras e instalações
R$ 1.000,00
2.011- Manut. Unidade de Saúde
111- 319004- 0040- contratação por tempo determinado
R$ 53.760,95
1.060- Construção Centro Fisioterapia
579- 449051- 0040- obras e instalações
R$ 7.459,60
1.062- Convenio Rede Bem Cuidar
789- 449051- 4294- obras e instalações
R$ 42.841,63
2.038- Manut. Equipe Saúde da Família
270- 339030- 4500- material de consumo
R$ 1.000,00
571- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J.
R$ 8.000,00
533- 339339- 4500- outros serviços de terceiros P.J.
R$ 85.069,62
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
583- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J.
R$ 23.926,48
796- 339339- 4500- outros serviços de terceiros P.J.
R$140.327,20
120- 339032- 0040- material, bem ou serviço para distribuição gratuita
R$ 20.000,00
634- 339332- 4050- material, bem ou serviços para distribuição gratuita
R$ 1.000,00
1.010- Manut. Sec. de Agricultura
778- 449051- 1129- obras e instalações
R$ 9.140,58
786- 449051- 0001- obras e instalações
R$ 38.625,85
1.030- Aquisição de Maquinas e Veículos
374- 449052- 0001- equipamentos e material permanente
R$ 1.000,00
2.012- Apoio Produção Agrícola
138- 339030- 0001- outros serviços de terceiros P.J.
R$ 33.000,00
2.061- Manut. Conselho de Agricultura
466- 339032- 0001- material, bem ou serviços de distribuição gratuita
R$ 2.000,00
464- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção
R$ 1.000,00
2.067- Apoio Produção Leiteira
613- 339030- 0001- material de consumo
R$ 95.000,00
615- 339030- 0001- outros serviços de terceiros P.J.
R$ 3.000,00
1.012- Manut. Sec. de Obras
148- 449052- 0001- equipamentos e material permanente
R$ 5.000,00
2.014- Manut. Sec. de Obras
156- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção
R$ 1.000,00
417- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação
R$ 1.000,00
1.015- Pavimentação de vias
146- 449051- 0001- obras e instalações
R$ 1.000,00
318- 449051- 1078- obras e instalações
R$ 1.000,00
1.013- Manut. Dpto Maquinas
166- 449051- 0001- obras e instalações
R$ 1.000,00
167- 449052- 0001- equipamentos e material permanente
R$ 5.000,00
1.030- Aquisição de Maquinas e Veículos
168- 449052- 1051- equipamentos e material permanente
R$ 65.536,76
2.016- Manut. Dpto de Maquinas
171- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil
R$ 7.310,00
172- 339014- 0001- diárias civil
R$ 1.000,00
174- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção
R$ 2.000,00
176- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J.
R$ 75.000,00
2.015- Manut. Iluminação Pública
160- 339030- 0001- material de consumo
R$ 3.000,00
162- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F.
R$ 3.000,00
163- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J.
R$ 5.000,00
165- 339047- 1035- obrigações tributarias e contributivas
R$ 20.000,00
1037- Construção Estação de Energia Solar
426- 449052- 0001- equipamentos e material permanente
R$ 500,00
1.019- Manut. Comercio/Industria
177- 449051- 0001- obras e instalações
R$ 500,00
178- 449052- 0001- equipamento e material permanente
R$ 500,00
1.034- Construção Prédio Industria Alimentos
363- 449051- 0001- obras e instalações
R$ 500,00
415- 449052- 0001- equipamentos e material permanente
R$ 500,00
1.057- Construção de Prédios e Pavilhões
607- 449051- 0001- obras e instalações
R$ 500,00
2.017- Manut. Comercio/Industria
181- 339030- 0001- material de consumo
R$ 3.000,00
1.016- Manut. Dpto Turismo
184- 449051- 0001- obras e instalações
R$ 3.000,00
2.018- Manut. Dpto Turismo
194- 339031- 0001- premiações culturais, artísticas, científicas
R$ 1.000,00
196- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F
R$ 2.000,00
418- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação
R$ 1.000,00
610- 339093- 0001- indenizações e restituições
R$ 1.000,00
2.085- Manut. Conselho Terceira Idade
604- 339032- 0001- material, bem ou serviços para distribuição gratuita
R$ 1.000,00
2.064- Apoio Pessoas Com Deficiência
333- 339032- 1022- material, bem ou serviços para distribuição gratuita
R$ 2.000,00
2.019- Apoio Gestão da Assistência Social
210- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil
R$ 1.000,00
215- 339032- 0001- material, bem ou serviços para distribuição gratuita
R$ 25.000,00
419- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicaçãoR$ 2.000,00
712- 339048- 0001- outros auxílios financeiros a pessoas físicas
R$ 5.000,00
2.056- Manut. Programa CRA/PAIF
498- 319013- 0001- obrigações patronais
R$ 3.236,00
502- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção
R$ 1.000,00
2.063- Manut. Programa Bolsa Família
220- 339014- 1010- diárias civil
R$ 3.000,00
225- 339033- 1010- passagens e despesas com locomoção
R$ 1.000,00
2.065- Manut. Conselho da Assistência Social
482- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção
R$ 1.000,00
483- 339093- 0001- indenização e restituições
R$ 1.000,00
1.058- Aquisição de Terras Para Loteamento
603- 449061- 0001- Aquisição de imóveis
R$ 1.000,00
Sub Total
R$1.237.320,26
b) excesso de arrecadação:
491- 1741990199010000- 0001- Concessão de serviços públicos Corsan
R$285.000,00
016- 1112530101000000- 0001- ITBI principal próprios
R$ 48.905,76
017- 1112530102000000- 0020- ITBI MDE
R$ 20.377,45
018- 1112530103000000- 0040- ITBI principal ASPS
R$ 12.226,45
038- 1321010101020000- 0031- Remuneração rec. Vinc. Fundeb
R$ 22.508,44
472- 1321010101991300- 1053- Rend. Aplic. Finan. Serv.Ingresso parque turvo R$ 28.095,90
085- 1611020100000000- 0001- Inscr. Concurs. Processos seletivos
R$ 23.560,00
Sub total
R$440.674,00
c) crédito adicional suplementar por superavit financeiro
81348 – Sicredi fopag
0001
203.108,00
Total geral R$
203.108,00
Sub Total
R$203.108,00
Total Geral
R$1.881.102,26
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, aos 22 de Outubro de 2025.
CRISTIANO CARVALHO
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e Publique-se
Aos 22 de Outubro 2025.
CELSO BUSATTO
Secretário Municipal de Finanças.