SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de fevereiro de 2026
CONTRATO DE RATEIO Nº 07/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATO DE RATEIO Nº 07/2026
Extrato do Contrato de Rateio n° 07/2026 Lei Federal de Consórcios Públicos nº 11.107/05. Consórcio: Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos - CIGRES. CNPJ nº 07.363.412/0001-35. Objeto: Definição das regras e critérios de participação financeira do Município consorciado junto ao consórcio, nos repasses devidos para o custeio das despesas e para o recebimento das receitas, de todas as atividades consorciadas, decorrente do recebimento e destinação final dos RSU - Resíduos Sólidos Urbanos (lixo) fornecidos gerados pelo Município consorciado, que serão entregues na central de triagem usina de reciclagem do consórcio nas margens da BR 386 km 43, Linha Osvaldo Cruz, no Município de Seberi/RS e da comercialização do mesmo (receitas auferidas da usina de tratamento na central de triagem dos RSU). Valor: R$ 11.852,20 (onze mil oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos) mensal. Vigência: 16/01/2026 à 31/12/2026. Assinatura do Contrato: 16/01/2026.
Derrubadas/RS, 10 de fevereiro de 2026.
MIRO MULBEIER
Prefeito Municipal