SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de novembro de 2024
LEI MUNICIPAL N° 1.627/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.627/2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.581/2023.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar por redução de dotações no valor total de R$467.241,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e um reais) para cobertura das seguintes rubricas:
2.005- Manut. Dpto. Financeiro/Contadoria
401- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$ 16.541,00
2.059- Manut. Sec. De Educação
597- 339039- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.000,00
2.007- Manut. Do Ensino Fundamental
076- 339039- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 20.000,00
077- 339047- 0020- obrigações tributárias e contributivas R$ 8.600,00
2.038- Manut. Equipe Saúde da Família
533- 339339- 4500- outros serviços de terceiros P.J. R$ 4.500,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
125- 339048- 0040- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 15.000,00
737- 339339- 4500- outros serviços de terceiros P.J. R$ 42.000,00
414- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$115.000,00
455- 339030- 0040- material de consumo R$ 21.000,00
2.048- Manut. Farmácia Pública
120- 339032- 0040- material, bem ou serviços distribuição gratuita R$ 10.000,00
2.062- Programa Saúde Bucal
629- 339339- 4090- outros serviços de terceiros P.J. R$ 13.000,00
1.055- Aquisição de Maquinas/Veículos Patrulha Agrícola
722- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$101.100,00
1.017- Apoio Gestão da Assistência Social
723- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 43.381,00
1.040- Manut. Programa Bolsa Família
204- 449052- 1010- equipamentos e material permanente R$ 25.619,00
2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF
202- 339039- 1100- outros serviços de terceiros P.J. R$ 15.000,00
503- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.000,00
2.023- Manut. Encargos Gerais do Município
243- 339093- 0001- indenização e restituições R$ 8.500,00 Total Geral R$467.241,00
(quatrocentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e um reais).
Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações conforme segue:
2.003- Manut. Sec. Administração
400- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$ 4.220,00
2.020- Manut. Unidade de Controle Interno
380- 339014- 0001- diárias civil R$ 500,00
381- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 500,00
2.021- Manut. Setor de Compras
385- 339014- 0001- diárias civil R$ 500,00
386- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 500,00
2.055- Manut. Defesa Civil- Fundec
319- 339030- 0001- 339030- material de consumo R$ 2.000,00
1.004- Manut. Dpto Financeiro e Contadoria
043- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 2.621,00
2.005- Manut. Dpto Financeiro/Contadoria
047- 339014- 0001- diárias civil R$ 2.000,00
051- 339093- 0001- indenização e restituição R$ 500,00
1.005- Manut. Dpto Tributação/Arrecadação
061- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 1.200,00
2.006- Manut. Dpto Tributação/Arrecadação
059- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.000,00
1.006- Manut. Do Ensino Fundamental
435- 449052- 1026- equipamentos e material permanente R$ 22.600,00
2.007- Manut. Do Ensino Fundamental
070- 339014- 0020- diárias civil R$ 3.000,00
072- 339031- 0020- premiações culturais, artísticas, científicas R$ 1.000,00
068- 339093- 0020- indenizações e restituições R$ 2.000,00
1.009- Manutenção Unidade de Saúde
110- 449052- 1073- equipamentos e material permanente R$ 11.300,00
1.027- Apoio Serviços Públicos de Saúde
364- 449052- 0040- equipamentos e material permanente R$ 4.200,00
2.011- Manut. Unidade de Saúde
118- 339030- 0040- material de consumo R$ 4.000,00
2.045- Manut. Equipe Saúde da Família
702- 339339- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$ 12.000,00
2.048- Manut. Farmácia Publica
126- 339332- 0040- material bem ou serviços de distribuição gratuita R$127.000,00
2.050- Manut. Agentes Comunitários de Saúde
268- 339030- 0040- material de consumo R$ 2.000,00
2.054- Manut. Serviços de Fisioterapia/Academia
572- 339330- 4500- material de consumo R$ 15.000,00
660- 339030- 0040- material de consumo R$ 9.000,00
2.094- Convenio Rede Bem Cuidar
644- 339339- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$ 32.000,00
2.062- Programa Saúde Bucal
624- 339030- 0040- material de consumo R$ 4.000,00
2.035- Manut. Vigilância Sanitária
635- 339030- 0040- material de consumo R$ 2.000,00
1.010- Manut. Sec. De Agricultura
128- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 1.000,00
1.030- Aquisição de Maquinas e Veículos
374- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 1.000,00
1.055- Aquisição de Maquinas/Veículos Patrulha Agrícola
611- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 1.000,00
1.030- Aquisição de Maquinas e Veículos
168- 449052- 1051- equipamentos e material permanente R$ 63.500,00
2.066- Apoio Ações Terceira Idade
646- 339032- 0001- material, bem ou serviços de distribuição gratuita R$ 5.000,00
2.064- Apoio Pessoas com Deficiências
489- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 4.000,00
2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF
498- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 14.230,00
500- 339014- 0001- diárias pessoal civil R$ 1.000,00
505- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$ 1.000,00
2.063- Manut. Programa Bolsa Família
220- 339014- 1010- diárias civil R$ 3.000,00
222- 339030- 1010- material de consumo R$ 15.000,00
225- 339033- 1010- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00
229- 339039- 1010- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.000,00
2.065- Manut. Conselho da Assistência Social
482- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00
483- 339093- 0001- indenizações e restituições R$ 1.000,00
1.058- Aquisição de Terras Para Loteamento
603- 449061- 0001- aquisição de imóveis R$ 1.000,00
2.022- Apoio Programa Morar Melhor
233- 339048- 0001- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 45.000,00
1.021- Reserva de Contingencia
245- 999999- 0001- reserva de contingencia R$ 34.870,00 Total geral R$ 467.241,00
(quatrocentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e um reais).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AOS 12 DE NOVEMBRO 2024.
CELSO BUSATTO
Secretário Municipal de Finanças.