SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de junho de 2024
LEI MUNICIPAL N° 1.614, 11 DE JUNHO DE 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.614, 11 DE JUNHO DE 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.581/2023.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 921.987,56 (novecentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) para cobertura das seguintes rubricas:
2.003- Manut. Sec. Administração
668- 335041- 0001- contribuições R$ 3.260,00
669- 447042- 0001- auxílios R$ 12.322,56
2.059- Manut. Sec. de Educação
596- 339030- 0001- material de consumo R$ 10.000,00
2.007- Manut. do Ensino Fundamental
067- 319016- 0020- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 2.500,00
2.008- Manut. Transporte Escolar
091- 319016- 0020- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 6.400,00
1.061- Construção Museu/Biblioteca Municipal
651- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 55.230,00
1.033- Construção da Praça do Bosque Municipal
387- 449051- 0001- obras e instalações R$ 80.000,00
2.011- Manut. Unidade de Saúde
113- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 9.600,00
114- 319016- 0040- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 76.900,00
117- 339014- 0040- diárias civil R$ 500,00
118- 339030- 0040- material de consumo R$ 7.700,00
122- 339036- 0040- outros serviços de terceiros pessoa física R$ 3.000,00
2.038- Manut. Equipe Saúde da Família
269- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 40.000,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
455- 339030- 0040- material de consumo R$152.000,00
2.048- Manut. Farmácia Pública
451- 339332- 4503- material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 10.000,00
2.039- Manut. Vigilância Epidemiológica
312- 319004- 0040- contrato por tempo determinado R$ 16.000,00
2.039- Manut. Vigilância Epidemiológica
306- 339039- 0040- outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$ 1.500,00
2.067- Apoio Produção Leiteira
614- 339048- 0001- auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 40.000,00
2.016- Manut. Dpto. de Máquinas
173- 339030- 0001- material de consumo R$ 80.000,00
2.017- Manut. Comércio/Indústria
180- 336045- 0001- subvenções econômicas R$ 57.075,00
2.023- Manut. Encargos Gerais de Município
198- 469071- principal da dívida contratual resgatado R$258.000,00
Total Geral R$921.987,56
(novecentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).
Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações conforme segue:
1.002- Manut. Gabinete do Prefeito
015- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00
2.007- Manut. do Ensino Fundamental
075- 339036- 0020- outros serviços de terceiros pessoa física R$ 2.500,00
2.008- Manut. Transporte Escolar
263- 339030- 1002- material de consumo R$ 6.400,00
2.038- Manut. Equipe Saúde da Família
480- 339339- 0040- outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$ 40.000,00
533- 339339- 4500- outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$ 70.000,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
414- 339339- 0040- outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$207.200,00
1.010- Manut. Sec. de Agricultura
128- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 5.000,00
2.012- Apoio Produção Agrícola
135- 339030- 0001- material de consumo R$240.000,00
1.059- Ampliação da Fábrica de Ração
690- 449051- 0001- obras e instalações R$ 13.576,70
1.021- Reserva de Contingência
245- 999999- 0001- reserva de contingência R$332.310,86
Total geral R$921.987,56
(novecentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 11 DE JUNHO DE 2024.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Aos 11 de junho 2024.
CELSO BUSATTO
Secretário Municipal de Finanças.