SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de junho de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.283/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.283/2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS PÚBLICAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetivar a denominação de Ruas Públicas situadas no perímetro urbano do município de Derrubadas-RS, com as seguintes descrições:
I – A rua de acesso secundário situada aos fundos do Posto de Saúde da sede, com área superficial de 836,65 m² (oitocentos e trinta e seis metros e sessenta e cinco decímetros quadrados), sendo 533,22 m² (quinhentos e trinta e três metros e vinte e dois decímetros quadrados) da matrícula 16.907/01 e 303,43 m² (trezentos e três metros e quarenta e três decímetros quadrados) da matrícula 17.995/01, conforme matrículas e croquis em anexo, passará e denominar-se “RUA PROFESSOR PLÍNIO GEROLDINI”.
II – A rua situada ao lado do Parque de Máquinas da Prefeitura de Derrubadas, com área superficial de 1.467,00 m² (mil quatrocentos e sessenta e sete metros quadrados), da matrícula 17.607/01, conforme matrícula e croqui em anexo, passará e denominar-se “RUA ORLANDO MÜLBEIER”.
III – A rua de acesso secundário situada aos fundos do Parque de Máquinas da Prefeitura de Derrubadas, com área superficial de 599,03 m² (quinhentos e noventa e nove metros e três decímetros quadrados), da matrícula 17.608/01, conforme matrícula e croqui em anexo, passará e denominar-se “RUA GUSTAVO MÜLBEIER”.
Artigo 2° - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE DERRUBADAS, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2018.
ALAIR CEMIN
Prefeito de Derrubadas
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE
AOS 05 DE JUNHO DE 2018.
HÉLIO LAMPERT
Agente de Recursos Humanos.