SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL N° 1.574/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.574/2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito do Município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.526/2022.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 112.922,65 (cento e doze mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos) para cobertura das seguintes rubricas:
2049- Convênio Parque Estadual do Turvo
393- 339030- 1053- material de consumo R$ 44.922,65
1.043- Convênio Parque Estadual do Turvo
449052- 1053- equipamentos e material permanente R$ 30.000,00
1.026- Programa Água de Qualidade
307- 449051- 0001- obras e instalações R$ 38.000,00
Total Geral R$ 112.922,65 (cento e doze mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos).
Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações, conforme segue:
1.016- Manutenção do Dpto. Turismo
185- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 15.000,00
1.043- Convênio Parque Estadual do Turvo
671- 440951 - 1053- obras e instalações R$ 59.922,65
1.059- Ampliação da Fábrica de Ração
670- 449051- 1123 - obras e instalações R$ 16.599,71
1.021- Reserva de Contingência
245- 999999- 0001- reserva de contingência R$ 21.400,29
Total geral R$ 112.922,65
(cento e doze mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 17 DE OUTUBRO DE 2023.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Aos 17 de outubro 2023.
CELSO BUSATTO
Secretário Municipal de Finanças.