SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de novembro de 2025
EDITAL Nº 039, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 039, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Procede chamada para matrículas e rematrículas na Rede Municipal de Ensino.
MIRO MÜLBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto no artigo 208, § 3º da Constituição Federal, no artigo 5º, inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Resolução do Conselho Municipal de Educação e Cultura nº 01, de 28/12/2011, e Regimento Escolar,
TORNA PÚBLICO
Para conhecimento dos pais ou responsáveis, que se encontram abertas no período de 25 de novembro de 2025 a 10 de dezembro de 2025, em 1ª chamada, respeitando o turno de funcionamento de cada Escola, as matrículas e rematrículas na Rede Pública Municipal de Ensino, nos seguintes níveis, modalidades e faixa etária:
- Educação Infantil - Berçário: 06 (seis) meses completos até 31 de março de 2026;
- Educação Infantil - Maternal I: 02 (dois) anos completos até 31 de março de 2026;
- Educação Infantil - Maternal II: 03 (três) anos completos até 31 de março de 2026;
- Educação Infantil – Pré-Escolar I: 04 (quatro) anos completos até 31 de março de 2026;
- Educação Infantil – Pré-Escolar II: 05 (cinco) anos completos até 31 de março de 2026.
- Ensino Fundamental – 1º ano: 06 (seis) anos completos até 31 de março de 2026.
As matrículas e rematrículas deverão ser feitas nas Escolas Municipais de Derrubadas: Duque de Caxias, Salto Grande, Juscelino K. de Oliveira e Meu Primeiro Passo.
Na Escola Municipal de Ensino Fundamental Duque de Caxias, as turmas em funcionamento para o ano letivo de 2026 serão: Educação Infantil Pré-escolar I e II e Ensino fundamental 1º e 4º Ano, para as demais turmas as famílias deverão efetuar matricula junto a Escola Municipal Salto Grande.
Documentos necessários para matrículas novas:
- Certidão de nascimento, Carteira de Identidade ou CPF do(a) aluno(a);
- Declaração de regularidade vacinal (caderneta de vacina);
- Cartão do SUS;
- Cartão do Bolsa Família, se possuir;
- RG e CPF dos Pais ou Responsáveis;
- Comprovante de residência (atualizado);
- Atestado/declaração médica, se o(a) aluno(a) apresenta necessidades especiais ou nutricionais;
- Histórico Escolar para alunos provenientes de outras Escolas;
- Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para as crianças que convivem com os responsáveis.
- Preenchimento de ficha de autodeclaração de cor/raça.
Todas as informações e documentação são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Rematrículas: comparecer na Secretaria da Escola para assinar a ficha de rematrícula e verificar se falta algum documento do(a) aluno(a).
Para o cumprimento do calendário escolar de 2026, as Escolas Municipais funcionarão nos seguintes turnos:
Escola Mun. de Ensino Fundamental Duque de Caxias, de Barra Grande, no turno da manhã.
Escola Mun.de Ensino Fundamental Juscelino K. de Oliveira, de Três Marcos, no turno da tarde.
Escola Municipal de Ensino Fundamental Salto Grande, da sede:
1º ao 5º ano, no turno da tarde;
6º ao 9º ano, no turno da manhã.
Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI, da sede:
Berçário ao maternal, nos turnos manhã e tarde (de acordo com o número de vagas existentes);
Pré-Escolar I e II, no turno da tarde.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto alerta aos pais e responsáveis que não atenderem ao chamado do presente edital que poderão ser responsabilizados na forma do artigo 6º da Lei nº 9.394/96.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, aos 25 de novembro de 2025.
MIRO MÜLBEIER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Aos 25/11/2025.
HELIO LAMPERT
Agente de Recursos Humanos.