SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de novembro de 2018
LEI MUNICIPAL N° 1.309/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.309/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentaria nº 1.266/2017, FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotação no orçamento do Município, no valor total de R$1.264.000,00 (hum milhão duzentos e sessenta e quatro mil reais) para cobertura das seguintes rubricas:
2002- Manut. Gabinete do Prefeito
018- 339014- 0001- diárias – civil R$ 2.500,00
2003- Manut. Sec. Administração
026- 319011- 0001- Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 35.000,00
027- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 18.000,00
2007- Fundo Municipal de Educação
065- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 78.000,00
066- 319013- 0020- obrigações patronais R$ 5.000,00
071- 339030- 0020- material de consumo R$ 7.000,00
073- 339032- 0020- material, bem ou serviços distr. gratuita R$ 6.000,00
076- 339039- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 20.000,00
077- 339047- 0020- obrigações patronais e contributivas R$ 6.000,00
2009- Manutenção do Fundeb
080- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 65.000,00
2008- Manutenção do Transporte Escolar
089- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 40.000,00
310- 319013-0031- obrigações patronais R$ 7.000,00
092- 339030- 0020- material de consumo R$ 10.000,00
095- 339039- 0020- outros serviços de terceiros P.J R$ 5.000,00
2010- Manut. Educação Infantil – União
100- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 31.000,00
101- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 3.000,00
2011- Fundo Municipal de Saúde
116- 337170- 0040- rateio pela participação consorcio público R$ 3.500,00
123- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J R$ 68.000,00
125- 339048- 0040- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 3.000,00
118- 339030- 0040- material de consumo R$ 95.000,00
115- 335043- 0040- subvenções sociais R$330.000,00
2012- Fundo Municipal de Agricultura
129- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 40.000,00
130- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 30.000,00
131- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 8.000,00
322- 337170- 0001- rateio pela participação em consorcio público R$ 3.000,00
135- 339030- 0001- material de consumo R$ 70.000,00
337- 339030- 1111- material de consumo R$ 35.000,00
2013- Fundo Municipal do Meio Ambiente
140- 337170- 0001- rateio pela participações de consórcios públicos R$ 6.000,00
2014- Manut. Sec. De Obras
150- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 30.000,00
151- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 6.000,00
158- 339030- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 6.000,00
2016- Manut. Dpto de Maquinas
173- 339030- 0001- material de consumo R$ 30.000,00
2018- Manut. Dpto Turismo
186- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 22.000,00
187- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 5.000,00
2019- Fundo Municipal de Assistência Social
208- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 65.000,00
209- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 15.000,00
2024- Manut. da Cultura/Desporto
253- 339039- outros serviços de terreiros P.J. R$ 2.000,00
2026- Conv. Transporte Escolar
263- 339030- 1002- material de consumo R$ 8.000,00
2038- Convenio PSF – União
269- 319004- 4520- contratação por tempo determinado R$ 40.000,00
2052- Programa Agua de Qualidade
308- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J . R$ 5.000,00
Total geral R$1.264.000,00
Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:
2002- Manut. Gabinete do Prefeito
016- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 15.000,00
1003- Manut. Sec. Administração
023- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 18.314,00
024- 449061- 0001- aquisição de imóveis R$ 40.000,00
2009- Manutenção do Fundeb
078- 319004- 0031- contratação por tempo determinado R$ 20.000,00
079- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 45.000,00
084- 339030- 0031- outros serviços de terceiros P.J. R$ 7.000,00
1009- Fundo Municipal de Saúde
108- 449051- 0040- obras e instalações R$ 10.000,00
2011- Fundo Municipal de Saúde
111- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 59.492,74
113- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 15.000,00
121- 339033- 0040- passagens e despesas com locomoção R$ 17.000,00
126- 339330- 0040- material de consumo R$ 50.000,00
1010- Fundo Municipal da Agricultura
127- 449051- 0001- obras e instalações R$ 44.562,65
128- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$132.515,00
2012- Fundo Municipal da Agricultura
138- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$130.000,00
1011- Programa Luz Para Todos
144- 449051- 0001- obras e instalações R$ 5.000,00
1015- Pavimentação de Ruas
318- 449051- 0001- obras e instalações R$ 7.734,42
1012- Manut. Sec de Obras
147- 449051- 0001- obras e instalações R$493.469,19
148- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 68.912,00
2014- Manut. Sec. De Obras
153- 319034- 0001- outras despesas de pessoal decor. De terceirização R$ 10.000,00
155- 339030- 0001- material de consumo R$ 75.000,00
Total Geral R$ 1.264.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
ALAIR CEMIN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE
AOS 13 DE NOVEMBRO DE 2018.