SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de outubro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.470/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.470/2021
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 198/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito do Município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 3º da Lei Municipal nº 198, de 13 de setembro de 1996, conforme Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 3º - O Conselho Municipal de Saúde do Município de Derrubadas terá a seguinte composição:
I - DO GOVERNO MUNICIPAL:
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento.
b) 01 (um) representante dos prestadores de serviços que atuam no município.
c) 02 (dois) representantes da categoria de profissionais da saúde.
II - DOS USUÁRIOS:
a) 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Derrubadas.
b) 01 (um) representante da Associação Comercial e Industrial – ACI.
c) 01 (um) representante do Clube de Idosos Recanto da Amizade.
d) 01 (um) representante da Escola Estadual de Ensino Médio Getúlio Vargas de Derrubadas.
Art. 2º As demais disposições da Lei Municipal nº 198/96, permanecem inalteradas.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1.269, de 19 de dezembro de 2017.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 26 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2021.
ALAIR CEMIN
Prefeito de Derrubadas
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
AOS 26/10/2021.
HELIO LAMPERT –
Agente de Recursos Humanos.