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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de fevereiro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 19/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 19/2026

Extrato do Contrato de Rateio n° 19/2026 Lei Federal de Consórcios Públicos nº 11.107/05 Consórcio: Intermunicipal de Saúde do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - CISA. CNPJ nº 02.231.696/0001-92. Objeto: Ratear as despesas de custo do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art.8º da lei nº 11.107/05, bem como estabelecer a gestão associada de serviços públicos na forma do artigo 13 e seguintes do mesmo diploma legal. Valor: R$ 33.778,34 (trinta e três mil, setecentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos). Vigência: 02/01/2026 à 31/12/2026. Assinatura do Contrato: 02/01/2026.

Derrubadas/RS, 11 de fevereiro de 2026.

MIRO MULBEIER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4267, em 12 de fevereiro de 2026. Código identificador 0F1F5456: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.