SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de agosto de 2026
PROJETO DE LEI Nº 035, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 035, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.677/2025.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar, no valor total de R$353.790,00 (trezentos e cinquenta e três mil, setecentos e noventa reais) para cobertura das seguintes rubricas:
2.005- Manut. Depto. Financeiro/Contadoria
050- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 52.000,00
2.027- Manut. Educação Infantil- Creche
844- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$151.770,00
845- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 23.720,00
2.008- Manut. Transporte Escolar
088- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 75.300,00
2.025- Manut. Ensino Médio/Superior
255- 339018- 0001- auxilio financeiro a estudantes R$ 8.000,00
1.010- Manut. Sec. de Agricultura
128- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 26.000,00
2.019- Apoio Gestão da Assistência Social
406- 339032- 1083- material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 10.000,00
666- 339039- 1083- outros serviços de terceiros P.J. R$ 7.000,00
Total Geral R$353.790,00
(trezentos e cinquenta e três mil, setecentos e noventa reais).
Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por redução de dotações, conforme segue:
2.005- Manut. Depto Financeiro/Contadoria
401- 339040- 0001- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$ 52.000,00
2.009- Manutenção do Fundeb
678- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 70.000,00
1.022- Manut. Educação Infantil - Creche
769- 449051- 0020- obras e instalações R$ 45.000,00
2.008- Manut. Transporte Escolar
092- 339030- 0020- material de consumo R$135.790,00
1.055- Aquisição de Máquinas/Veículos Patrulha Agrícola
611- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 26.000,00
1.021- Reserva de Contingência
245- 99999999- 0001- reserva de contingência R$ 25.000,00
Total geral R$353.790,00
(trezentos e cinquenta e três mil, setecentos e noventa reais).
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, aos 06 de agosto de 2026.
MIRO MULBEIER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Aos 06 de agosto 2026.
CELSO BUSATTO
Secretário Municipal de Finanças.