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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de maio de 2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO N° 09/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO N° 09/2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO N° 09/2026. Lei Federal de Consórcios Públicos nº 11.107/05. Consórcio: Intermunicipal do Médio Alto Uruguai - CIMAU. CNPJ nº 02.493.318/0001-87. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir previsão expressa no Contrato de Rateio nº 09/2026 para o custeio, pelo Município de Derrubadas, dos serviços de acolhimento institucional de criança ou adolescente em unidade mantida pelo CIMAU (Casa Lar / Casa da Criança), mediante repasse de valores específicos. Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensal. Vigência: 12/05/2026 à 31/12/2026. Assinatura do Termo Aditivo: 12/05/2026.

Derrubadas/RS, 12 de maio de 2026.

MIRO MULBEIER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4327, em 13 de maio de 2026. Código identificador 0AFF52E7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.