SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de maio de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO N° 09/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO N° 09/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO N° 09/2026. Lei Federal de Consórcios Públicos nº 11.107/05. Consórcio: Intermunicipal do Médio Alto Uruguai - CIMAU. CNPJ nº 02.493.318/0001-87. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir previsão expressa no Contrato de Rateio nº 09/2026 para o custeio, pelo Município de Derrubadas, dos serviços de acolhimento institucional de criança ou adolescente em unidade mantida pelo CIMAU (Casa Lar / Casa da Criança), mediante repasse de valores específicos. Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensal. Vigência: 12/05/2026 à 31/12/2026. Assinatura do Termo Aditivo: 12/05/2026.
Derrubadas/RS, 12 de maio de 2026.
MIRO MULBEIER
Prefeito Municipal