SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de março de 2026
DECRETO Nº 010, DE 06 DE MARÇO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 010, DE 06 DE MARÇO DE 2026
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – PMDR DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de promover o desenvolvimento rural sustentável, de forma planejada, integrada e participativa;
CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural – PMDR constitui instrumento estratégico de planejamento das políticas públicas voltadas ao meio rural; e,
CONSIDERANDO a participação dos agricultores, entidades representativas, conselhos municipais e órgãos públicos na elaboração do PMDR.
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural – PMDR do Município de Derrubadas/RS, elaborado de forma participativa, que passa a orientar as políticas, programas, projetos e ações voltadas ao desenvolvimento rural no âmbito municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas, aos 06 de março de 2026.
MIRO MÜLBEIER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Aos 06/03/2026.