SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de setembro de 2025
EDITAL N° 031, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL N° 031, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
EDITAL N° 031, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vaga temporária para o cargo de Assistente Social na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de Derrubadas/RS.
CRISTIANO CARVALHO, Prefeito em Exercício do Município de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em razão do cargo, TORNA PÚBLICO a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação emergencial, por excepcional interesse público e por tempo determinado, de um profissional para o cargo de Assistente Social, para atuar na equipe multiprofissional da Rede Pública de Educação Básica do Município de Derrubadas/RS, a teor da Lei Municipal n° 1.664, de 23 de setembro de 2025.
1. DO CARGO, DO NÚMERO DE VAGAS, DA CARGA HORÁRIA E DA REMUNERAÇÃO
1.1 O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento do cargo de Assistente Social discriminado no quadro abaixo, mediante contratação temporária.
1- CARGO
2 - VAGAS
3 - REGIME DE TRABALHO
4 - REMUNERAÇÃO
Assistente Social
01 + CR
20 horas semanais
R$ 2.750,00
1.2. A carga horária do contratado poderá ser ampliada até o máximo de 20 (vinte) horas semanais, com remuneração das horas de ampliação proporcional ao número de horas adicionadas à jornada de trabalho do contratado.
2. DO PRAZO E DO REGIME
2.1. As contratações serão por tempo determinado de 12 (doze) meses, a contar da data da contratação, podendo ser prorrogado por iguais períodos.
2.2. Os contratados perceberão a título de vencimento remuneração disposta no item 1.1, tendo seu vínculo previdenciário o Regime Geral de Previdência Social - INSS, garantida a possibilidade de reajuste mediante lei autorizativa.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão realizadas no período de 25 à 29 de setembro de 2025, no horário das 08h às 11h e das 14h às 17h, no Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Derrubadas, na Avenida Pelotas, 595, Derrubadas/RS, mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição (anexo único) em 02 (duas) vias e apresentação da seguinte documentação (originais e cópias):
Cargo: Assistente Social:
· Documentos de identificação pessoal (CI, CPF, Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral);
· Curso em nível superior em Assistente Social e respectivo registro no conselho de classe;
· Comprovante de quitação com as obrigações militares para os candidatos do sexo masculino;
· Certidão negativa de débito municipal com a Prefeitura de Derrubadas;
· Idade mínima 18 (dezoito) anos, ser brasileiro nato ou naturalizado.
3.2. A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato, sendo permitida a inscrição por procuração, específica e individual, devidamente autenticada, acompanhada dos documentos do candidato e também do procurador. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros cometidos por seu representante no preenchimento do requerimento de inscrição.
3.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes disposições e a aceitação plena das condições do Processo Seletivo Simplificado de acordo com o que está estabelecido neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do mesmo, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
4. DA SELEÇÃO
4.1. A seleção dos candidatos inscritos para o cargo de Assistente Social será realizada por meio de prova de títulos, que serão avaliados pela Comissão Organizadora de acordo com os critérios da tabela abaixo:
ITENS
PONTUAÇÃO MÁXIMA
1 - Pós-Graduação Latu Sensu na área de Assistência Social, com carga horária mínima de 360 horas
30 pontos
2 - Cursos, Seminários, Eventos, Palestras, Congressos, Formação Continuada e afins, desde que na área do cargo pretendido e datados dos últimos cinco anos, contados da data do encerramento das inscrições, sendo pontuados somente certificados/títulos com carga horária igual ou superior a 20 horas, na proporção de 5,00 pontos cada.
30 Pontos
3 - Experiência profissional na área do cargo de Assistência Social, com atuação Rede Pública de Educação Básica
A partir de 06 (seis) meses até 01 (um) ano
20 Pontos
A partir de 01 (um) ano até 03 (três) anos
30 Pontos
Acima de 3 (três) anos
40 Pontos
OBSERVAÇÕES:
Os títulos/documentos comprobatórios deverão ser apresentados em original e cópia.
Os títulos apresentados para comprovação dos requisitos de habilitação do cargo não serão pontuados na prova de título.
* A experiência profissional deverá ser comprovada através da CTPS (carteira de trabalho), Certidão ou Declaração do órgão expedidor.
5. DOS RECURSOS
5.1. Após a publicação das inscrições e da classificação preliminar, poderá o candidato apresentar recursos, conforme cronograma de execução do Processo Seletivo.
5.2. O recurso deverá ser na forma escrita, tempestivamente protocolada na sede da Prefeitura Municipal de Derrubadas, situada na Avenida Pelotas, 595, nesta cidade, contendo o nome do candidato, e as razões fundamentadas.
6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
6.1. A classificação se dará em ordem decrescente dos pontos obtidos, considerando-se primeiro colocado aquele que tiver obtido maior número de pontos.
7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
7.1. Os critérios de desempate serão os seguintes:
a) Maior tempo de experiência no cargo, com atuação na Educação;
b) Maior pontuação referente a Cursos, Seminários, Eventos, Palestras, Congressos, Formação Continuada e afins;
c) Maior pontuação referente à Pós-Graduação Latu Sensu na área de Assistência Social;
d) Candidato com maior idade;
e) Sorteio público.
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
DATA
24/09/2025
Publicação do Edital
25/09/2025 a 29/09/2025
Período de inscrições
30/09/2025
Homologação das inscrições e classificação preliminar
01/10/2025
Prazo para recurso
03/10/2025
Divulgação da classificação final e homologação
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Todos os atos do processo serão publicados no mural de publicações da Prefeitura Municipal, bem como no site do município: www.derrubadas-rs.com.br, incluindo-se edital de abertura, homologação de inscrições e classificação preliminar, classificação final e homologação, sendo de responsabilidade do candidato interessado tomar conhecimento dos atos oficiais.
9.2 A aprovação não gera direito de contratação, mas quando se fizer, deverá obedecer a ordem de classificação.
9.3 Casos omissos ou situações não previstas no presente Edital serão resolvidas pela Comissão organizadora do Processo Seletivo Simplificado.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas, aos 24 de setembro de 2025.
CRISTIANO CARVALHO
Prefeito Municipal em Exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
ANEXO ÚNICO – EDITAL Nº 031/2025
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE SOCIAL
NOME:
ENDEREÇO:
BAIRRO:
CIDADE
UF:
CEP
TELEFONE:
E-MAIL:
DATA NASCIMENTO:
SEXO
ESTADO CIVIL
MASC. ( ) FEM. ( )
RG
CPF
TÍTULO DE ELEITOR Nº
ZONA:
SEÇÃO:
NOME DO PAI:
NOME DA MÃE:
Declaro estar ciente que todas as informações pertinentes ao presente processo, serão disponibilizadas na página oficial da Prefeitura de Derrubadas.
_________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
Derrubadas, de de 2025.
Pós-Graduação Latu Sensu na área do cargo pretendido (Assistência Social), com carga horária mínima de 360 horas.
Curso: _____________________
Instituição de Ensino: _____________________
Ano de conclusão: _____________________
Cursos, Seminários, Eventos, Palestras, Congressos, Formação Continuada e afins, na área do cargo pretendido e datados dos últimos cinco anos, contados da data do encerramento das inscrições, sendo pontuados somente certificados/títulos com carga horária igual ou superior a 20 horas, na proporção de 5,00 pontos cada:
Curso: _____________________
Instituição de Ensino: _____________________
Ano de conclusão: _____________________
Curso: _____________________
Instituição de Ensino: _____________________
Ano de conclusão: _____________________
Curso: _____________________
Instituição de Ensino: _____________________
Ano de conclusão: _____________________
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NO CARGO DE ASSITENTE SOCIAL, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, COMPROVADA PELA CTPS, CERTIDÃO OU DECLARAÇÃO:
A PARTIR DE 06 (SEIS) MESES ATÉ 01 (UM) ANO:
Vínculo 1: início ___/____/______término ____/_____/_______
Empresa/entidade:________________
Vínculo 2: início ____/_____/______término ____/_____/______
Empresa/entidade:___________ __
A PARTIR DE 01 (UM) ANO ATÉ 03 (TRÊS) ANOS:
Vínculo 1: início ____/____/_____término _____/_____/______
Empresa/entidade:________ ____
Vínculo 2: início _____/______/_______término ____/_____/________
Empresa/entidade:________________
ACIMA DE 3 (TRÊS) ANOS:
Vínculo 1: início _____/______/_______término _____/_____/______
Empresa/entidade:________________
Vínculo 2: início _____/______/_______término ______/_____/______
Empresa/entidade:_________________
Assinatura do Candidato: _____________