GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
DECRETO N° 1999-02/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 1999-02/2026
DECRETO Nº 1999-02/2026
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.
CESAR LEANDRO MARMITT, Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente na Lei Municipal nº 2226 de 17 de dezembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1° Fica o poder Executivo autorizado a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, como segue:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS
Unidade: 01 – S M E
26.782.0013.2015 – Manutenção e Conservação de Estradas
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (632) ..................... R$ 361.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E SANEAMENTO
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.302.0021.2051 – FDO Mun. Saúde – Rec. União P/ MAC
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (9909) .......... R$ 20.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E SANEAMENTO
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0021.2039 – Fundo Municipal de Saúde – Rec. do Estado
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (1522) ............ R$ 80.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E SANEAMENTO
Unidade: 01 – S M S S
10.301.0006.2036 – Manutenção da Secretaria da Saúde e Saneamento
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (911) .......... R$ 50.000,00
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 01 – S M O S U
15.452.0007.1002 – Pavimentação Vias Urbanas
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
(1521) ............. R$ 34.000,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 01 – G P
04.122.0004.2100 – Apoio a Entid. de Prot. e Bem Estar dos Animais Domésticos
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
(219) ............... R$ 65.000,00
Total: R$ 610.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito referido no artigo anterior indicamos a redução na seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 01 – S M O S U
15.452.0007.1002 – Pavimentação Vias Urbanas
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (512) ......... R$ 238.000,00
Órgão: 11 – ENCARGOS GERAIS
Unidade: 01 – ENCARGOS GERAIS
28.843.0002.4003 – Juros e Encargos da Dívida Contratada
3.2.90.21.00 – JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO (1114) ..... R$ 123.000,00
- recurso proveniente de provável excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º inciso II, da Lei nº 4.320/64 de 17/03/1964: valor referente ao Recurso 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal .............. R$ 20.000,00
- recurso proveniente de provável excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º inciso II, da Lei nº 4.320/64 de 17/03/1964: valor referente ao Recurso 621 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual .............. R$ 80.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E SANEAMENTO
Unidade: 01 – S M S S
10.301.0006.2036 – Manutenção da Secretaria da Saúde e Saneamento
3.3.90.37.00 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA (985) .. R$ 50.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS
Unidade: 01 – S M E
26.782.0013.2015 – Manutenção e Conservação de Estradas
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO(602) ......... R$ 34.000,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 01 – G P
04.122.0004.2100 – Apoio a Entid. de Prot. e Bem Estar dos Animais Domésticos
3.3.90.41.00 – CONTRIBUIÇÕES (230) ............... R$ 65.000,00
Total: R$ 610.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 29 de setembro de 2026.
CESAR LEANDRO MARMITT
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JUNIOR EZEQUIEL GERHARDT
Secretario da Fazenda