GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2026
DECRETO N° 2008-02/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 2008-02/2026
DECRETO Nº 2008-02/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras destinada à implantação de unidades escolares no Município de Cruzeiro do Sul/RS.
CESAR LEANDRO MARMITT, Prefeito Municipal de Cruzeiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, com fundamento nos arts. 5º, alínea “m”, e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a seguinte área de terras, integrante da matrícula nº 4.548 do Registro de Imóveis de Cruzeiro do Sul/RS:
“Uma área de terras com a superfície de 13.311,26 m² (treze mil trezentos e onze metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados), com destinação urbanística, sem edificações, sem quarteirão formado, localizada na Rua da Primavera, lado ímpar, distante 53,91 m da esquina com a Rua Recomeço (anteriormente Rua A do Loteamento Residencial Primavera I), no Bairro Primavera, Município de Cruzeiro do Sul/RS, considerada como lote administrativo 1858 da Quadra 79 do Setor 05, confrontando e medindo: ao Sudoeste, com a Rua da Primavera, onde mede 54,00 m; segue na direção Noroeste, no sentido horário, formando um ângulo interno de 167°24’ (vértice B) com o segmento anterior, pelo lado Sudoeste, com a Rua da Primavera, onde mede 50,70 m; segue na direção Nordeste, formando um ângulo interno de 89°50’ (vértice P) com o segmento anterior, pelo lado Noroeste, confrontando com a área remanescente da matrícula nº 4.548 do Registro de Imóveis de Cruzeiro do Sul, onde mede 156,37 m; segue na direção Sudeste, formando um ângulo interno de 90°00’ (vértice Q) com o segmento anterior, pelo lado Nordeste, com a área remanescente da matrícula nº 4.548 do Registro de Imóveis de Cruzeiro do Sul, onde mede 68,64 m; segue na direção Sudoeste, formando um ângulo interno de 103°38’25” (vértice L) com o segmento anterior, pelo lado Sudeste, com os imóveis matriculados sob nº 4.125 e 4.134 do Registro de Imóveis de Cruzeiro do Sul e com a Rua da Primavera, onde mede 148,41 m, encontrando o segmento inicialmente descrito em um ângulo interno de 89°07’35” (vértice A).”
Coordenadas planas retangulares da Rede Geodésica Municipal:
A: X=151149.25; Y=250811.64
B: X=151095.27; Y=250813.35
P: X=151046.17; Y=250825.97
Q: X=151085.61; Y=250977.28
L: X=151151.78; Y=250960.04
§ 1º A área está identificada na planta e no memorial descritivo elaborados para o expediente administrativo nº 2144-2026-16, que passam a integrar este Decreto para fins de identificação do imóvel.
§ 2º A desapropriação destina-se à implantação da EMEI Dona Maria Julieta e da EMEF Passo de Estrela, conforme finalidade indicada no laudo de avaliação imobiliária constante do expediente administrativo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 03 de novembro de 2026.
CESAR LEANDRO MARMITT
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JUNIOR EZEQUIEL GERHARDT
Secretario da Fazenda