SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de novembro de 2026
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº: 29/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº: 29/2026
MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL/RS
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº: 29/2026
CEDENTE: MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL (CNPJ nº 87.613.147/0001-35)
CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CRISSIUMAL (CNPJ nº 50.617.658/0001-15)
OBJETO: Cessão de uso gratuito de equipamentos agrícolas pertencentes ao patrimônio público municipal (01 Triturador Central com Deslocamento Hidráulico - Patr. 25716; 01 Semeadeira/Plantadeira Adubadeira para Trator 03 linhas - Patr. 25643; e 01 Carreta Agrícola Metálica 2t - Patr. 15923), destinados ao uso coletivo e fomento da agricultura familiar no Município.
VALOR PATRIMONIAL AVALIADO: R$ 50.450,00 (referente aos Itens 01 e 02)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 5.340/2026 e Lei Federal nº 14.133/2021 (art. 184)
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, de 10/11/2026 a 10/11/2031, prorrogável nos termos da legislação aplicável
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: Paulo Ruppenthal Schwingel (Gestor) e Herton Luiz de Oliveira (Fiscal)
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2026
Crissiumal - RS, 10 de novembro de 2026.
OTÁVIO LUIZ WEHRMEIER
Prefeito Municipal em exercício