SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de maio de 2026
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº11/2026. LEI MUNICIPAL Nº 5.249/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº11/2026. LEI MUNICIPAL Nº 5.249/2026
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº11/2026.
LEI MUNICIPAL Nº 5.249/2026
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL
CEDENTE: ATAIDES CAVALINI
OBJETO DO TERMO:
O presente termo tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, de uma área de 4m² (2mX2m) localizada dentro do imóvel rural de propriedade do CEDENTE, qual seja, uma Fração Lote Rural nº 61 da 10ª Seção Buricá, localizada em Vila Bender, matriculada sob nº 1.961 (R-24), da Comarca de Crissiumal, com área total de 27.692,28 m², local onde será realizada a perfuração e instalação de poço artesiano destinado ao abastecimento público municipal.
DISPOSIÇÕES:
As partes elegem o foro da Comarca de Crissiumal/RS para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.
DATA DE ASSINATURA:
Crissiumal, 18/05/2026
OTAVIO LUIZ WEHRMEIER
Prefeito Municipal em Exercício