SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de outubro de 2026
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº27/2026. LEI MUNICIPAL Nº 5.307/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº27/2026. LEI MUNICIPAL Nº 5.307/2026
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº27/2026.
LEI MUNICIPAL Nº 5.307/2026
CEDENTE: MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL
CESSIONÁRIO: GRUPO ÉTNICO MADRE PAULINA - GEMP
OBJETO DO TERMO:
O Município cede, para uso gratuito, o imóvel público correspondente ao Lote Urbano n.º 01 da Quadra 117, registrado sob a Matrícula n.º 11.709, localizado no Parque Municipal de Exposições, ao Grupo Étnico Madre Paulina (GEMP), pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 02.601.840/0001-35, com sede na Rua Duque de Caxias, S/N, para que a entidade possa desenvolver suas atividades culturais, artísticas e comunitárias.
DISPOSIÇÕES:
As partes elegem o foro da Comarca de Crissiumal/RS para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.
DATA DE ASSINATURA:Crissiumal, 06/10/2026
MARCO AURÉLIO NEDEL
Prefeito Municipal