SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de novembro de 2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 217/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 217/2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 217/2026
PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 070/2026.
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Crissiumal / RS.
CONTRATADA: TRR Rigonatto Combustíveis Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 94.533.205/0001-86, sediada em Catuípe/RS.
OBJETO: Concessão de reequilíbrio econômico-financeiro dos combustíveis registrados na Ata de Registro de Preços nº 217/2026.
VALORES REAJUSTADOS:
O item 01 (Óleo Diesel S-500) teve seu valor unitário por litro alterado de R$ 6,046 para R$ 6,18. O item 02 (Óleo Diesel S-10 Aditivado) teve seu valor unitário por litro alterado de R$ 6,32 para R$ 6,88 com quantidade pendente de 143.000 litros e acréscimo total de R$ 61.490,00.
JUSTIFICATIVA E EMBASAMENTO LEGAL: Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro fundamentada no Parecer Técnico nº 02, Parecer Jurídico nº 399/2026 e Artigo 27 do Decreto Federal nº 11.462/2023.
Data de assinatura: 19 de outubro de 2026
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO: OTAVIO LUIZ WEHRMEIER