SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de agosto de 2026
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº19/2026. LEI MUNICIPAL Nº 5.288/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº19/2026. LEI MUNICIPAL Nº 5.288/2026
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº19/2026.
LEI MUNICIPAL Nº 5.288/2026
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL
CEDENTE: COOPERATIVA DAS ATIVIDADES AGROINDUSTRIAIS E ARTESANAIS DO PACTO FONTE NOVA
OBJETO DO TERMO:
Cessão de uso de equipamentos para COOPER FONTE NOVA - cooperativa das atividades agroindústrias e artesanais, de equipamentos agrícolas e agroindustriais para uso coletivo das entidades e grupos de produtores rurais.
DISPOSIÇÕES:
As partes elegem o foro da Comarca de Crissiumal/RS para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.
DATA DE ASSINATURA:
Crissiumal, 06/08/2026
MARCO AURÉLIO NEDEL
Prefeito Municipal