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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de abril de 2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2026

O Município de Coxilha/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.411.933/0001-90, torna público que está realizando despesa no valor total estimado em R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais), com a Contratação de serviços técnicos especializados para monitoramento do Município junto aos órgãos públicos federais, incluindo identificação de oportunidades de captação de recursos, apoio na formalização de convênios e orientação técnica na execução e prestação de contas.

Determino a publicação deste processo de Inexigibilidade de Licitação nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 consolidada.

Coxilha, 17 de abril de 2026.

JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4312, em 20 de abril de 2026. Código identificador FC4E412C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.