GABINETE DO PREFEITO · 10 de abril de 2026
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL Nº 01/2026
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL Nº 01/2026
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA do Município de Coxilha/RS, por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Lei Municipal nº 1.757/2017 e na Resolução COMDICA nº 01/2026, torna público o Edital nº 01/2026, que dispõe sobre o Processo Suplementar de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar.
O processo destina-se ao preenchimento de 01 (uma) vaga para membro titular e 05 (cinco) vagas para suplentes, para mandato no período de 26 de maio de 2026 a 09 de janeiro de 2028.
As inscrições estarão abertas no período de 09 de abril de 2026 a 17 de abril de 2026, das 08h às 12h, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social de Coxilha/RS.
O processo de escolha será realizado em etapas, compreendendo: inscrição dos candidatos, capacitação e avaliação, e eleição por voto direto, secreto, universal e facultativo dos eleitores do Município.
A eleição ocorrerá no dia 24 de maio de 2026, das 08h às 17h, em locais a serem divulgados posteriormente.
O edital completo, contendo requisitos, documentação exigida, etapas, prazos e demais informações, encontra-se disponível no site oficial do Município e/ou na sede da Prefeitura Municipal de Coxilha/RS.
Coxilha/RS, 09 de abril de 2026.
DENISE WEBBER GODINHO
Presidente do COMDICA