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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de novembro de 2026

ADITIVO 01/2026 AO CONTRATO N° 02/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ADITIVO 01/2026 AO CONTRATO N° 02/2026

ESPÉCIE:ADITIVO 01/2026 AO CONTRATO N° 02/2026

CONTRATADA: NILTO ANDRADE DOS SANTOS

OBJETIVO: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL SEDIADO NO MUNICÍPIO DE COXILHA PARA SERVIR DE ALUGUEL SOCIAL PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, AMPARADAS LEGALMENTE ATRAVÉS DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS 8.743/1993, E LEI MUNICIPAL 1.777/2017, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO 02/2023 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ADITIVO: 29/10/2026 VIGÊNCIA: 28/02/2027

ASSINAM:PELO MUNICÍPIO DE COXILHA: JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA, PREFEITO MUNICIPAL E PELA EMPRESA: NILTO ANDRADE DOS SANTOS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4449, em 4 de novembro de 2026. Código identificador EDF7AE3B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.