SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de outubro de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 208/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº. 43/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 208/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº. 43/2025
MUNICÍPIO DE COXILHA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 208/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº. 43/2025
O Prefeito Municipal de Coxilha no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão permanente de licitações do Município, resolve:
01 - Homologar e adjudicar a presente licitação nestes termos:
a) Modalidade: Inexigibilidade
b) Número: 43/2025
c) Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL – PTTS, PARA O PROJETO HABITACIONAL PAC FNHIS SUB 50, COM TERMO DE COMPROMISSO Nº 970322/2024/MCIDADES/CAIXA, A SER EXECUTADO JUNTO AO LOTEAMENTO ELOISA TEREZINHA GODINHO, OBSERVADAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA MCID Nº 1416, DE 06/11/2023 E PORTARIA MCID Nº 75, DE 28/01/2025, BEM COMO, DEMAIS LEGISLAÇÕES ESPARSAS VIGENTES.
(REFERENTE AO PROGRAMA “MORADIA DIGNA” DO GOVERNO FEDERAL, TERMO DE COMPROMISSO N º 970322/2024 MCIDADES/CAIXA – OPERAÇÃO Nº 1098891-11).
d) Fornecedores e Itens: MOVIMENTE ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM QUALIDADE DE VIDA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 61.787.505/0001-32.
No valor total de: R$ R$ 81.537,30 (OITENTA E UM MIL, QUINENTOS E TRINTA E SETE REAIS COM TRINTA CENTAVOS).
02 - Autorizar o Empenho das despesas resultantes na seguinte dotação orçamentária:
Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária
11584. 12.01.16.482.0059.2146.3.3.90.39.05.00.00. Serviços Técnicos Profissionais
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA, 18 de dezembro de 2025.
JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA,
Prefeito Municipal.